Notícia n. 5920 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2004 / Nº 1132 - 13/05/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1132
Date
2004Período
Maio
Description
Penhora. Título judicial. Qualificação. Princípio da continuidade. - Registro de imóveis. Penhora. Acesso negado. Qualificação de título judicial. Transcrição em que o titular é qualificado como casado. Exigência de certidão de casamento, para averbação, bem como de adequada qualificação dos cônjuges. Princípio da continuidade. Dúvida procedente. Recurso não provido. (Apelação Cível nº 131-6/0, Atibaia, DOE 5/5/2004).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5920
Idioma
pt_BR