Notícia n. 5873 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2004 / Nº 1112 - 29/04/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1112
Date
2004Período
Abril
Description
HOJE EM DIA – 28/3/2004 - Devedor vira alvo de fraude - Falsa cobrança: golpistas usam dados de editais de cartórios publicados em jornais para, por telefone, convencer vítimas a ‘pagar’ dívidas através de depósitos e desaparecem com dinheiro Se um sujeito de um tal “Cartório Distribuidor de São Paulo” ligar para sua casa ou empresa "sugerindo” que você quite uma dívida em atraso por meio de depósito bancário, desconfie. Ele pode até argumentar que o título será protestado no dia seguinte, mas a ameaça é vã. E ainda que você reconheça o débito ou que o sujeito saiba todos os dados do título, como valor e credor, não tenha dúvida que se trata de um golpe. A cada semana, os telefonemas se repetem e o número de vítimas aumenta. Nos cartórios de Belo Horizonte, já virou rotina o atendimento a devedores que tentam confirmar a necessidade do depósito ou, o que é pior, que reclamam por já terem quitado a dívida que continua em aberto, por meio de depósito. A origem do golpe são os editais que os cartórios publicam nos jornais, como prevê a Lei Federal 9.492/97, intimando devedores que não foram encontrados para que quitem seus débitos no prazo de três dias. Cada intimação traz o nome do devedor, CPF ou CGC, nome do credor, além do valor e número do título e o banco de origem. É o que basta. De posse dessas informações, a quadrilha, que, a princípio parece ter base em São Paulo, chega aos telefones dos devedores e ligam fazendo a cobrança. Os relatos feitos aos tabeliães coincidem entre si. O depósito deve ser feito até as 16 horas do mesmo dia, em dinheiro. E se o nome do cartório for informado como “Cartório José das Couves”, o recibo do depósito virá em nome de "José das Couves", pessoa física, obviamente sem a palavra cartório. "Ele ligou falando que era do cartório distribuidor e sabia todos os dados do título. Eu achei que estava tudo certo. Fiz o depósito e o nome coincidiu. Quando vi que o recibo não chegou pelo Sedex, liguei para o cartório e descobri que continuava devendo”, relata uma das vítimas, que há dez anos tem uma loja em Belo Horizonte e prefere não se identificar, depois que sua sócia e irmã foi ameaçada de morte pelos golpistas. O prejuízo da loja foi de pouco mais de R$1 mil, além, é claro, da taxa de cartório (R$ 18,00) que a quadrilha tem a ousadia de cobrar, até para que o golpe não pareça ser o que é. “Praticamente todos os dias recebemos uma nova reclamação. Não dá para calcular o número de vítimas”, afirma o funcionário do 3o Tabelionato de Protestos de Documentos de Dívida, Oswaldo Queiroz, o primeiro a perceber o esquema. O número de vítimas parece mesmo difícil de ser apurado, até porque o universo a ser atingido é grande. Apenas os sete tabelionatos da capital mineira publicam, em média, quase 250 intimações por dia. Há também o Tabelionato de Contagem e o de todo o país, que não devem ser poupados da investida. Pagamento só deve ser feito em cartório, alertam tabeliães A descoberta do golpe levou os tabeliães de Belo Horizonte a publicarem, junto com os editais, um aviso, em negrito, reforçando que os títulos devem ser pagos apenas nos cartórios. "Não se aceita nenhum outro meio de pagamento”, diz o texto, que vem sendo veiculado desde o final do ano passado. “O caso é que o brasileiro não tem o hábito de ler tudo, mas só o que o interessa", entende Oswaldo Queiroz, do 3o Tabelionato. Ele conta que há cerca de seis meses, surgiram as primeiras reclamações de devedores, argumentando que já tinham quitado dívidas que continuavam sendo cobradas. “Alguns chegam a dizer que têm o recibo do pagamento, quando, na verdade, têm apenas o canhoto do depósito. A pessoa só percebe o golpe quando descobre que está com o nome sujo”, completa Queiroz. Outros tabelionatos da cidade, como o 7o e o 2o também convivem com o problema e com os dramas das vítimas. “As pessoas contam que voltam a ligar para o número deixado pelo golpista. Quem atende tem a mesma voz, mas diz que o telefone não é do tal cartório. Pelo menos uma vez por semana temos reclamações aqui”, atesta Ribeldino Ventura e Silva, tabelião substituto do 2o Tabelionato. Mas, embora freqüente, o golpe ainda não chegou à Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações e nem mesmo à Delegacia de Ordem Econômica, ambas com sede no prédio do Departamento de Investigações (DI), na Lagoinha. E a apuração depende de uma denúncia. A 1a Delegacia de Capturas de São Paulo também não tem registro do crime. Já o lojista ou pessoa física tem como se prevenir. Além de pagar títulos encaminhados ao cartório apenas no cartório é preciso atualizar o endereço junto aos serviços de cobrança de fornecedores. (Hoje em Dia/MG, Seção: Economia, 28/3/2004, p.9).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5873
Idioma
pt_BR