Notícia n. 5868 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2004 / Nº 1112 - 29/04/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1112
Date
2004Período
Abril
Description
DIÁRIO DO NORDESTE – 5/3/2004 - Cartórios gaúchos aceitam registro de união gay - Porto Alegre - Entrou em vigor ontem uma nova norma nos cartórios do Rio Grande do Sul que possibilita que homossexuais com algum tipo de união estável possam se registrar em cartórios. A decisão é do corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que incluiu um parágrafo no artigo 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral. O parágrafo está no parecer 006/2004 do Conselho da Magistratura e diz: As pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou oposição de sexo, que vivam uma relação de fato duradoura, em comunhão afetiva, com ou sem compromisso patrimonial, poderão registrar documentos que digam respeito a tal relação. FESTA - Para o grupo Nuances, organização não governamental de Porto Alegre que luta pela livre orientação sexual desde 1991, e que acompanhou o caso desde o início, a medida foi recebida com festa. "É um avanço, faz com que o Rio Grande do Sul nos garanta mais este direito, nos livrará de outras decisões judiciais", afirma o coordenador do Nuances, Célio Golin. "Na realidade, essa é mais uma decisão dentre tantas outras de uma forma documental que garante que pessoas do mesmo sexo possam usufruir dos mesmos direitos das outras pessoas, normalmente. É mais um documento que pode ser, em determinadas situações, muito importante. Vai nos ajudar muito", disse Golin. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, o corregedor-geral Aristides Pedroso de Albuquerque Neto dará uma entrevista à imprensa sobre o assunto na semana que vem. (Diário do Nordeste/CE, seção Nacional, 5/3/2004, p.8).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5868
Idioma
pt_BR