Notícia n. 5863 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2004 / Nº 1112 - 29/04/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1112
Date
2004Período
Abril
Description
AGORA SÃO PAULO – 18/3/2004 - Casa em favela terá registro no cartório - 11 mil famílias que ocupam áreas públicas ilegalmente receberão concessão de moradia Cerca de 11 mil famílias de favelas da capital receberão, no próximo sábado, no Anhembi (zona norte da capital), títulos de concessão especial para moradia. Com isso, elas poderão registrar suas casas em cartório – e, assim, manter a posse, vender ou repassar, por herança, os imóveis. As famílias estão entre as 40 mil contempladas pela lei municipal 13.514/03, que permitiu a regularização fundiária de 160 áreas públicas. As primeiras 3.800 famílias receberam seus títulos no final de 2003. São beneficiados os que moram em casas com menos de 250 m2 há pelo menos cinco anos – retroativos a 30 de junho de 2001 – e que não têm outros imóveis. (Agora São Paulo/SP, seção S. Paulo, 18/3/2004, p.A-5).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5863
Idioma
pt_BR