Notícia n. 5859 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2004 / Nº 1112 - 29/04/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1112
Date
2004Período
Abril
Description
JORNAL DO BRASIL ON LINE – 7/4/2004 - TJ decide sobre criação de mais cartórios no DF - Tribunal pode acabar com verdadeiras "minas de ouro". Na próxima terça-feira (13), o relatório elaborado pela Corregedoria Geral da Justiça sobre a situação dos 37 cartórios no DF será submetido ao Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça. Em sessão fechada, os 34 desembargadores votarão pela aprovação ou não das proposições da comissão que estudou a reestruturação dos Serviços de Notas e Registros do DF, e prevê a criação de pelo menos dez novos cartórios na cidade. Segundo o corregedor, a intenção é diminuir o volume de atos mensais conferidos pelos notários e também reduzir a renda bruta de alguns estabelecimentos, que no DF chega a R$ 500 mil. Getúlio não revela qual o limite estipulado pelo relatório da comissão, mas garante que cartórios com 100 mil atos mensais não serão admitidos, por não haver condições de conferência. Para diminuir o volume destes, serão criados cartórios próximos que ofereçam o mesmo serviço. Um cartório deve ser saudável economicamente, já que responde financeiramente por aquilo sobre o que confere fé pública. Mas sem renda excessiva - disse o corregedor, afirmando que os valores cobrados atualmente são "razoáveis". O relatório, concluído no dia 12 de março, não sugere modificações nas taxas. A criação dos novos estabelecimentos também pretende suprir carências em algumas localidades onde não há atendimento próximo, como o Paranoá, sem serviço de reconhecimento de firma. O levantamento verificou ainda a existência de um cartório no Guará que é sucursal de outro, no Plano Piloto, o que é proibido pela lei federal 8.935/94. Em entrevista ao JB em março, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), Luís Gustavo Leão, afirmou que se o número de cartórios na cidade aumentar não haverá como segurar a tabela de preços, pois Brasília é a capital brasileira com maior número de cartórios por habitante. Os cartórios atuais são bons, os titulares são competentes. Mas espero que os notários compreendam que essa perda de receita será em benefício do público, um ato patriótico - afirmou Getúlio. (Jornal do Brasil On Line/RJ, 7/4/2004).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5859
Idioma
pt_BR