Notícia n. 5744 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2004 / Nº 1076 - 29/03/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1076
Date
2004Período
Março
Description
ZERO HORA – 11/3/2004 - Cartório formaliza oito uniões homossexuais - Andrei Netto Em cinco dias úteis, oito casais homossexuais formalizaram no Cartório de Títulos e Documentos de Porto Alegre suas uniões civis estáveis, que lhes garantem direitos semelhantes aos casais heterossexuais. Desde a quinta-feira este cartório e os tabelionatos da Capital e do Interior vêm recebendo as requisições. Cartórios de Registro Civil não podem encaminhar a documentação. Dos casais homossexuais que buscaram o direito na Capital, quatro envolveram um parceiro estrangeiro. Os casais que buscaram a documentação, porém, não têm usufruído todos os direitos abertos pela decisão da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça. O alerta foi feito ontem por Pérsio Brinckmann Filho, oficial Registrador do Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Capital. Segundo ele, a procura maior é por documentos simples de reconhecimento de que a união existe. A inscrição no INSS ainda não foi explorada. - A maior preocupação até o momento parece ser com o reconhecimento de que suas relações estáveis existem. Mas há um universo de direito que ainda não foi requisitado – diz Brinckmann. A decisão de permitir que as pessoas do mesmo sexo formalizem a relação teve por base o parecer aprovado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto. (Zero Hora/RS, Seção: Geral, 11/3/2004, p.35).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5744
Idioma
pt_BR