Notícia n. 5705 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2004 / Nº 1059 - 21/03/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1059
Date
2004Período
Março
Description
1ª VRPSP - Mandado - penhora. Edificação - averbação. IPTU. CND. Princípio da especialidade objetiva. - Abaixo publicamos as decisões recentemente publicadas da Primeira Vara de Registros Públicos de São Paulo. Salientamos dois aspectos fundamentais: a) As decisões podem estar pendentes de recurso ao Conselho Superior da Magistratura ou Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo. b) As ementas são de redação da equipe do Irib, portanto não-oficiais. (SJ) Mandado - penhora. Edificação - averbação. IPTU. CND. Princípio da especialidade objetiva. Penhora identificando claramente o objeto da constrição, embora com informação adicional de acessão não averbada, deve ser registrada. (Decisão 1ª VRPSP - Data: 27/02/2004 - Fonte: Processo 000.04.006104-3 - Localidade: São Paulo (15ºRI) – Juiz Dr. Venício Antonio de Paula Salles). Confira aqui a Íntegra
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5705
Idioma
pt_BR