Notícia n. 5700 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2004 / Nº 1058 - 19/03/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1058
Date
2004Período
Março
Description
A GAZETA – 5/3/2004 - Cartórios do RS aceitam união gay - Entrou em vigor ontem uma nova norma nos cartórios do Rio Grande do Sul que possibilita que homossexuais com algum tipo de união estável possam se registrar em cartórios. A decisão é do corregedor geral da Justiça local, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que incluiu um parágrafo no artigo 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral. O parágrafo está no parecer 006/2004 do Conselho da Magistratura e diz: As pessoas capazes, independente da identidade ou oposição de sexo, que vivam uma relação duradoura, poderão registrar documentos que digam respeito a tal relação. (A Gazeta/ES, Seção: Brasil, 5/3/2004, p.11).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5700
Idioma
pt_BR