Notícia n. 5679 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2004 / Nº 1056 - 18/03/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1056
Date
2004Período
Março
Description
CORREIO BRASILIENSE – 19/2/2004 - TJ fará mudanças nos cartórios - Ana Maria Campos e Samanta Sallum O corregedor-geral de Justiça do Distrito Federal, desembargador Getúlio Moraes Oliveira, anuncia hoje medidas para sanear possíveis irregularidades nos cartórios extrajudiciais da capital. Um dos que vai sofrer mudança é o 1o Oficio de Notas e Protestos de Títulos de Brasília, onde foram constatadas no ano passado várias fraudes em documentos. As falsificações beneficiaram parcelamentos ilegais de terra. O desembargador assinou ontem portaria que instala comissão responsável por elaborar estudo do novo perfil dos cartórios. Serão divulgados hoje os nomes dos membros da comissão, que terá também representante do Ministério Público. De acordo com o corregedor, a medida é a continuidade do "compromisso com a fiscalização e a transparência" dos serviços prestados pelos cartórios no DF. Desde que assumiu a corregedoria, o desembargador Getúlio Moraes deflagrou uma série de medidas para intensificar a fiscalização, como vistorias semanais nos 36 cartórios do DF. As visitas resultaram em estudo preliminar que concluiu, agora, a necessidade também do redimensionamento dos serviços, o que poderá aumentar o número de cartórios. Há previsão, inclusive, de desmembramento de cartórios emalgumas regiões para que a população possa ser melhor atendida. A principal inspeção foi realizada no 1o Ofício de Notas e Protestos de Brasília, na 505 Sul, durante administração de Maurício Gomes de Lemos. O Ministério Público e a corregedoria descobriram um esquema de fraudes que envolveu 28 condomínios em processo de regularização. Falsificação de documentos, adulteração de datas, sumiço de escrituras que ocorreram entre 1990 e 1992 para adequar os condomínio à legislação. Denúncias que o Correio publicou com exclusividade no ano passado. Na ocasião, o corregedor-geral avaliou o episódio como um caso isolado. "Queremos proteger os usuários de cartórios e garantir a fé pública, que é a confiança de que, pela lei, tudo que é afirmado pelo tabelião é verdadeiro. Temos de checar se a fé pública está sendo exercida corretamente", afirmou na época o corregedor, em entrevista ao Correio. As irregularidades foram identificadas em julho de 2002 e constam num relatório de 175 páginas elaborado pelo juiz Paulo Eduardo Mortari, da Vara de Registros Públicos do DF. Com base nesse relatório, o corregedor Getúlio Moraes abriu processo disciplinar contra Maurício de Lemos, que resultou na destituição do titular do cartório em maio do ano passado. Para o seu lugar foi nomeado um interventor, José Eduardo Guimarães Alves, titular do 3o Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília. No dia 14 de janeiro, no entanto, o corregedor-geral designou outros dois titulares de cartórios para desempenhar as funções exercidas por Maurício de Lemos até que seja concluído um concurso público para preenchimento das vagas. José Eduardo Guimarães Alves, do 6o Ofício de Notas do DF, responde pela parte de Notas. Ex-assessor do corregedor-geral, o registrador Roberto Lúcio de Souza Pereira, do 7o Ofício de Registro Civil, assumiu os serviços de Protestos de Títulos. (Correio Brasiliense/DF, Seção: Cidades, 19/2/2004, p.39).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5679
Idioma
pt_BR