Notícia n. 5632 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2004 / Nº 1044 - 08/03/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1044
Date
2004Período
Março
Description
Imóveis da Câmara poderão ser alienados - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 2634/03, de autoria do deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), que autoriza a Câmara dos Deputados a alienar, mediante licitação pública na modalidade de concorrência, imóveis funcionais de propriedade da União mantidos sob sua administração. O autor afirma que é notório o problema que vem se estendendo ao longo dos anos referente aos imóveis funcionais da Câmara dos Deputados: são antigos, sem conservação e, muitas vezes, sem a menor condição de uso, relegados à desocupação e à constante deterioração. “Optar por uma reforma estrutural significaria mais dinheiro público jogado fora”, defende. O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Deverá ser apreciado, ainda, pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação. (Reportagem - Ana Felícia - Edição - Patricia Roedel Pauta - 3/3/2004 18h01).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5632
Idioma
pt_BR