Notícia n. 5557 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2004 / Nº 1029 - 18/02/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1029
Date
2004Período
Fevereiro
Description
Projeto permite uso de FGTS para abertura de empresa - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 2006/03, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que altera a legislação trabalhista para permitir, em caso de abertura de microempresa, a movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS. O relator da matéria é o deputado Milton Cardias (PTB-RS). De acordo com o autor da proposta, a medida vai incentivar o espírito empreendedor dos trabalhadores e de seus dependentes. "Isso redundará em melhoria na qualidade de vida da família brasileira, e também dos indicadores econômicos e sociais do País”, afirma Gonzaga Patriota. A matéria, que tramita em regime conclusivo, ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, segue para exame do Senado Federal. (Reportagem: Érica Amorim. Edição: Rejane Oliveira. Agência Câmara, 16/2/2004, 18h59).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5557
Idioma
pt_BR