Notícia n. 10479 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2008 / Nº 3398 - 05/08/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3398
Date
2008Período
Agosto
Description
IRIB participa do Fórum de Competitividade daConstrução Civil no MDIC - Concentração de atos na matrícula do Registro de Imóveis está entre os projetos do Plano de Ação Setorial da Construção Civil. O Diretor Executivo do Irib, Carlos Eduardo Duarte Fleury, incluiu o IRIB como entidade participante do Fórum de Competitividade daCadeia Produtiva da Construção Civil – do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior– e representou o instituto da última reunião na sede do MDIC, em Brasília, no dia 26 de junho de 2008. O objetivo do fórum é fomentar a capacidade competitiva das principais cadeias produtivas do País no mercado mundial, mediante a interação entre empresários, trabalhadores, governo e Congresso Nacional, com ações relativas à geração de emprego, ocupação e renda, ao desenvolvimento e à desconcentração regional da produção, ao aumento das exportações, à substituição competitiva das importações e à capacitação tecnológica das empresas. A reunião foi aberta pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge, que apresentou a Política de Desenvolvimento Produtivo lançada em maio pelo governo federal e destacou o crescimento do setor da construção civil que contribui com 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera mais de 6,5 milhões de empregos diretos. O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou o tema Anteprojeto – Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel e Registro Eletrônico. Concentração de atos na matrícula está nos planos do governo Marcos Otávio Bezerra Prates, diretor de Competitividade Industrial, falou sobre os projetos a serem incluídos no Plano de Ação Setorial da Construção Civil. Desde 2007, estão sendo elaboradas as propostas que englobam modernização e adequação de normas técnicas, marco regulatório federal para padronização dos códigos de obras, revisão tributária, inovação de máquinas e equipamentos no canteiro de obras e concentração de atos na matrícula dos Registros de Imóveis. Segundo Marcos Otávio, a meta estabelecida pela Política de Desenvolvimento Produtivo para o setor, até 2010, é aumentar a produtividade em 50% e reduzir perdas em 50%. Para ele, a viabilidade dessa meta está atrelada ao grande déficit de moradias para famílias de baixa renda e ao mercado em forte expansão. E afirmou que os principais desafios são o desenvolvimento de mecanismos de financiamento sustentável, a capacitação profissional, o incentivo, a disseminação da tecnologia industrial básica e a promoção da construção industrializada. “É muito importante que o Irib faça parte desse fórum, que visa tornar mais competitiva a cadeia produtiva da construção civil com a inovação de produtos, aprimoramento da legislação e modernização de processos, com ênfase no equacionamento do déficit habitacional brasileiro, hoje estimado em mais de 8 milhões de moradias. O governo federal está com todas as “fileiras” voltadas para a solução desse problema, pelo aspecto social envolvido, já que mais de 90% do déficit está situado em famílias que ganham menos de três salários mínimos. E o Irib pode ajudar muito nessa questão, com propostas mais ágeis para a regularização fundiária, desburocratização das transações imobiliárias, eliminação da informalidade, entre outras”, comenta o diretor do Irib. “Nesse primeiro momento, o mais relevante é o anteprojeto de lei que o Irib vem debatendo há algum tempo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – Abecip, e com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, entidade representativa dos incorporadores.” Segundo Fleury, o governo federal solicitou a essas entidades o estudo de projeto sobre a concentração de ônus na matrícula. Através dessa proposta, a lei de registros públicos será alterada para incluir em nossa legislação, de forma clara e objetiva, o princípio da inoponibilidade ao terceiro de boa fé e o da fé pública registral, de modo que só terá repercussão patrimonial e valerá contra terceiros, aquilo que estiver registrado no Registro de Imóveis, modelo semelhante ao do sistema registral da Espanha. E mais, o governo quer uma previsão para o uso do registro eletrônico desde a elaboração de um contrato de compra e venda, de financiamento de imóveis, até seu registro. O objetivo é ganhar rapidez e segurança jurídica na operação, ou seja, fazer com que os processos de compra e venda com financiamento, bem como as compras diretas das construtoras sejam mais rápidas e ainda mais seguras. “Irib, Abecip e CBIC se reuniram em várias oportunidades para discutir esse projeto e levar ao governo o consenso a que chegaram. A proposta de consenso dessas entidades já foi entregue ao Ministério da Fazenda, portanto, está com o governo a tarefa de dar seqüência à tramitação do projeto e tudo indica que ele será encaminhando ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa do executivo. A razão dessa reunião no Fórum foi apresentar o atual estágio do projeto, o que foi feito pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O governo é inteiramente favorável ao projeto, uma vez que pretende dar mais celeridade e segurança jurídica às transações imobiliárias.” Agora que o Irib está formalmente inserido no Fórum de Competitividade daCadeia Produtiva da Construção Civil, Fleury participará das próximas reuniões para discutir questões relativas à construção civil como um todo, desde a compra do material e do terreno até o registro. “No Fórum se discutem medidas para melhorar a produtividade nesse ramo da economia”, explica o diretor do Irib. “O mercado imobiliário está em franca expansão, o ministro Miguel Jorge informou que o setor da construção civil cresceu 8,8% no último ano, e o Brasil cresceu entre 4% e 5%. Estão sendo desenvolvidos programas sociais do governo vinculados à iniciativa privada para a capacitação de profissionais, uma vez que já faltam pedreiros e até engenheiros.” “Essa cadeia cresceu um pouco mais porque agora abrange o registro. A participação do Irib é muito importante para mostrarmos como o Registro de Imóveis pode enfrentar o problema da informalidade e da clandestinidade jurídica no setor.” “A receptividade à participação do Irib no Fórum de Competitividade daCadeia Produtiva da Construção Civil foi muito boa, o Instituto passou a ser mais um elo da cadeia”, concluiu Fleury.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10479
Idioma
pt_BR