Notícia n. 5548 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2004 / Nº 1026 - 18/02/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1026
Date
2004Período
Fevereiro
Description
A TRIBUNA – 16/2/2004 - Cerimônia oficializa 1,4 mil uniões em SP - Emoção e felicidade deram o tom ao Ginásio do Ibirapuera, ontem de manhã, onde mais de 1.400 casais participaram do casamento comunitário, promovido pelo Governo do Estado. De acordo com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, Alexandre de Morais, a finalidade do evento é promover a regularização jurídica de casais que não tiveram a oportunidade de oficializar sua união, em muitos casos, estável. “Oferecer esta oportunidade é função social do Estado e direito, pela lei, destes cidadãos”, disse Morais. Pelo novo Código Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2003, o casamento civil é gratuito para a população de baixa renda, apesar de muitas pessoas não saberem disso. Neste evento, foram investidos R$ 83,4 mil, dos quais R$ 40 mil pela Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania; R$ 10 mil pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo; R$ 15 mil pelo Banco Nossa Caixa; R$ 10 mil pela Associação dos Notários e Registradores; R$ 2,4 mil pela Associação Comercial do Estado de São Paulo, e R$ 6 mil pelo Instituto de Estudos e Protestos do Estado de São Paulo. Os casais, por sua vez, não precisaram arcar com nenhuma despesa. Casar no civil custa atualmente R$ 222,00, sendo que o casamento fora do cartório pula para a casa dos 630,00. (Agência Estado). (A Tribuna/SP, Seção: Brasil, 16/2/2004, p.C-2).
Direitos
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Article Number
5548
Idioma
pt_BR