Notícia n. 10462 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2008 / Nº 3381 - 21/07/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3381
Date
2008Período
Julho
Description
Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: Teoria e Prática - O Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ) e a Escola Notarial e Registral (ENORE) promoverão um grande debate jurídico sobre Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: Teoria e Prática PROGRAMA Separação e Divórcio por Escritura Pública: Questões Polêmicas • A separação e o divórcio consensuais na Lei 11.441/2007: uma análise dos seus requisitos de validade • A impossibilidade de se escriturar a separação ou o divórcio no tabelionato de notas, quando a mulher estiver grávida • A facultatividade da aplicação da Lei 11.441/2007 • A escolha do tabelionato de notas para lavrar a escritura • O local e o momento da realização da escritura • Os documentos exigidos para a realização da escritura de separação e divórcio • A indicação do advogado pelo tabelião • A gratuidade das escrituras de separação e divórcio • A separação e o divórcio de cônjuge absolutamente ou relativa mente incapaz • A separação e o divórcio por escritura pública de cônjuge analfabeto • A representação do cônjuge na escritura de separação e divórcio • A possibilidade de se escriturar a conversão da separação judicial em divórcio • A constitucionalidade da interpretação de que o art. 1.124-A do Código de Processo Civil permite a conversão da separação extrajudicial em divórcio por escritura pública • A reconciliação das pessoas que já se separaram • A prova do lapso temporal para o divórcio direto • A desnecessidade de fazer partilha de bens na escritura • Das disposições sobre alimentos nas escrituras públicas • A escritura de separação e divórcio que fixa alimentos para o cônjuge, se precisar ser executada, é título executivo judicial ou extrajudicial? • A cláusula relativa ao uso do nome de casado ou solteiro • A possibilidade de separação de corpos consensual por escritura pública • A separação e o divórcio de cônjuges casados no estrangeiro • Os efeitos da escritura de separação e de divórcio de cônjuges brasileiros, feita no estrangeiro • O estado civil do separado extrajudicialmente • A possibilidade de se fazer reconhecimento, dissolução e partilha de bens de pessoas que vivem em união estável por escritura pública • Do segredo de justiça das informações constantes na escritura Inventário por Escritura Pública: Questões Polêmicas • O inventário por escritura pública na Lei 11.441/2007: uma análise dos seus requisitos • A impossibilidade de se escriturar o inventário no tabelionato de notas, quando a mulher estiver grávida • O local da realização da escritura • A gratuidade das escrituras de inventário • Os documentos exigidos para a realização da escritura de inventário • A representação dos herdeiros na escritura de inventário extrajudicial • A mudança do prazo para abrir o inventário e a derrogação do art. 1.796 do Código Civil • A denominação dada pelo legislador: inventário ou arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035 do Código de Processo Civil)? • A possibilidade de desistência de inventário judicial em curso para a celebração de escritura pública, bem como da opção pela via judicial após o início do procedimento administrativo. A Lei 11.441/2007 é obrigatória ou facultativa? • A possibilidade de inventariar - por escritura pública - bens de sucessão aberta antes do início da vigência da Lei 11.441/2007 • A desnecessidade de homologação judicial da escritura pública de inventário • O inventário por escritura pública de herdeiros analfabetos • A possibilidade de o inventário negativo ser feito por escritura pública • A possibilidade de nomeação de inventariante por escritura pública no inventário extrajudicial • A necessidade de a escritura ser título hábil para transferir bens móveis e não somente imóveis • A possibilidade de fazer sobrepartilha por escritura pública • O inventário extrajudicial por escritura pública no caso de união estável • A incidência de tributo na hipótese de cessão dos direitos hereditários • A possibilidade de inventário extrajudicial conjunto Separação judicial, divórcio e inventário por escritura pública: Questões práticas • Referências históricas • Requisitos • Peculiaridades sobre a capacidade das partes • Do nome • Representação e assistência • Alimentos e renúncia aos alimentos • Da partilha de bens • Efeitos da escritura pública • Execução da escritura pública • Do restabelecimento da sociedade conjugal • Declaração sobre operações imobiliárias (DOI) Palestrantes Prof. Christiano Cassettari Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso FMB (Flávio Monteiro de Barros) e no IELF-DIEX, na preparação para carreiras jurídicas e para o exame da OAB, nos cursos de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do IBEST (Instituto Brasileiro de Estudos), realizados em parceria com o INOREG (Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores), com a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), nos cursos de Pós-Graduação em Direito Civil da EPD (Escola Paulista de Direito) e da ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB/SP). Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Autor das obras Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública, publicado pela Editora Método e Direito Civil, volume 8 – Sucessões – publicado pela Editora RT. Advogado. Prof. Francisco José Cahali Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito civil no curso de graduação da PUC/SP, no programa de pós-graduação da PUC/SP e da FADISP (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo), em Direito de Família e Sucessões, Mediação e Arbitragem. Membro fundador e Diretor do IBDFAM. Autor da obra Escrituras Públicas “Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais”, publicado pela Editora RT. Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Prof. João Pedro Lamana Paiva Registrador/tabelião de protesto da Comarca de Sapucaia do Sul-RS, pós-graduado em Direito Notarial e Registral, pela PUC-Minas. Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull – ESADE – Barcelona, Espanha. Professor da Cadeira de Registros Públicos na Escola Superior da Magistratura – AJURIS e do Ministério Público – ESMP, bem como em diversos Cursos de Especialização em Direito Notarial e Registral (BB&G – Sociedade de Ensino, Universidade Ritter dos Reis, UNISC e UNISINOS). Vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB; Membro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, desde 1986. Público-alvo: advogados, bacharéis em direito, notários, registradores e demais interessados. Datas: 20, 21 e 25 de agosto de 2008 Horário: 19:15h às 22:30h Local das aulas: sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (SENGE) – Av. Érico Veríssimo, 960 – Porto Alegre-RS Matrículas e Inscrições Rua Mariante, 288 sala 402 – Por to Alegre-RS Fone: (51) 3779-4746 www.inej.com.br Co-Patrocínio: Casa do Advogado Livros Jurídicos (51) 3286-2593 Apoio: IBDFam – Instituto Brasileiro de Direito de Família INEJ – Instituto Nacional de Estudos Jurídicos Rua Mariante, 288 cj. 402 Porto Alegre / RS - Rio Branco Cep: 90430-180 Tel/Fax (51) 3779-4746 [email protected] www.inej.com.br
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