Notícia n. 10451 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2008 / Nº 3370 - 15/07/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3370
Date
2008Período
Julho
Description
Dique Vila Gilda Caminhos para a regularização - Caio Fabiano* Suely Muniz** Considerada a maior favela sobre palafitas do Brasil, a ocupação espontânea subnormal conhecida como Dique Vila Gilda situa-se no Estado de São Paulo, no Município de Santos, na região Noroeste de sua porção insular, sobre uma Área de Preservação Permanente. Desenvolve-se ao longo da margem do Rio dos Bugres, que faz divisa com o município de São Vicente, em, aproximadamente, quatro quilômetros lineares (Figura 1). O solo desta região caracteriza-se pela sua elevada compressibilidade e baixa resistência. A população residente no Dique é estimada pela Companhia de Habitação da Baixada Santista (COHAB/ST), em 2007, em aproximadamente 6.000 famílias, com renda mensal de no máximo um salário mínimo. O impacto ambiental Lixo e ocupações irregulares Os Manguezais são ecossistemas costeiros de transição entre os ambientes marinho, terrestre e de água doce. Situam-se em regiões costeiras abrigadas como baías, estando sujeitos às marés. Na Baixada Santista, os manguezais ocuparam, inicialmente, 10% da área total da região, funcionando como filtro dos sedimentos carregados pelos rios e garantindo a estabilização dos processos de sedimentação do estuário e da Baía de Santos. Os manguezais têm extrema importância na manutenção da produtividade pesqueira, pois funcionam como um criadouro e berçário de diversas espécies marinhas (SANTOS, 1994). O primeiro impacto ambiental na Vila Gilda, ocorreu na década de 1950, com a construção de um Dique e de canais de drenagem pelo antigo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), resultando num grande aterro hidráulico em toda extensão das margens do rio dos Bugres, com aproximadamente 3 m de altura. Destruiu-se boa parte de sua vegetação à beira rio e transformou toda a região do antigo manguezal, que cobria praticamente toda a Zona Noroeste de Santos, em áreas públicas passíveis de ocupação por moradias (COHAB/ST, 2007). Figura 01: Localização do Dique Vila Gilda Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (2006) A parte alta denominada crista do Dique era plana para possibilitar a entrada das máquinas na construção do Dique e do canal interno de drenagem. Essa parte seca e plana do Dique possibilitou as primeiras invasões, que se deram inicialmente, a partir de 1960, em toda a crista e posteriormente em direção ao meio do rio em casas sob palafitas causando o segundo fator de impacto do meio ambiente. Essas moradias clandestinas contribuíram para a destruição do que restou de vegetação nativa e, por não disporem de rede de coleta do esgoto, acabaram por despejar os efluentes domiciliares diretamente nas águas desse rio. O terceiro fator de agressão ambiental foi causado pela instalação do Lixão Municipal do Sambaiatuba, em 1965, que ocupa boa parte da margem do rio, no lado de São Vicente. Por mais de 30 anos este foi o único depósito de lixo do município de São Vicente, cerca de quatro mil toneladas diárias. Essa verdadeira montanha de lixo não possuía qualquer sistema de tratamento do chorume, cobertura e barreira para impedir que, com o movimento das marés, as águas levassem parte desse lixo para dentro do rio. (COHAB/ST, 2007). Projeto de urbanização do Dique Vila Gilda A polêmica proposta A atual administração da COHAB-ST apresentou, em 2007, uma proposta para a urbanização e regularização do Dique Vila Gilda. Segundo esta proposta, 1.654 famílias serão mantidas na área, com a remoção de 2.402 unidades habitacionais, atendendo a um total de 4.056 moradores (ver figura 02). O projeto urbanístico da área propõe a criação de uma Rua Beira Rio, a ser executada por meio de uma grande área de aterro hidráulico em toda a extensão da ocupação, para permitir a passagem de pedestres e automóveis, buscando funcionar como um limitador da área e inibir novas ocupações irregulares (ver quadro 01). Entretanto, devido aos impactos ao ecossistema estuarino, há dificuldades para se obter o licenciamento ambiental destas obras propostas pela COHAB-ST, podendo-se retardar ainda mais o processo de regularização fundiária do Dique Vila Gilda e, em decorrência, impossibilitar a comercialização das novas unidades habitacionais a serem implantadas neste local. Figura 02: Proposta de urbanização do Dique Vila Gilda Fonte: Prefeitura de Santos (2007)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10451
Idioma
pt_BR