Notícia n. 5542 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2004 / Nº 1026 - 18/02/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1026
Date
2004Período
Fevereiro
Description
VALOR ECONÔMICO – 12/2/2004 - Marta propõe recurso privado na urbanização de favelas - Jamil Nakad Junior e Gustavo Faleiros A iniciativa privada vai financiar os R$ 460 milhões necessários para urbanizar as duas maiores favelas de São Paulo- Heliópolis e o Complexo Paraisópolis, encravadas na zona sul paulistana. Essa é a promessa da Prefeitura de São Paulo que ontem lançou sua parceria público privada (PPP) municipal para que em seis anos as duas favelas tornem-se bairros. "O desafio é maior do que o recurso que a prefeitura tem. “Lamentar, lamentamos; pedir, pedimos, mas temos que ter ação concreta" , justificou a prefeita Marta Suplicy (PT). A PPP da cidade de São Paulo não depende da aprovação do projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional. O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores em março, onde a prefeita tem maioria folgada para a aprovação. Em troca de bancar a urbanização das duas favelas, os concessionários receberão "certidões de outorga onerosa”, isto é, um papel que permite ao titular construir acima dos limites previstos numa região pelo zoneamento. Isso já ocorre com os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), criados na gestão de Maluf ( 1992-1996). Ao contrário dos Cepac, que são vinculados a regiões específicas da cidade, como as operações urbanas nas avenidas Faria Lima e Água Espraiada, as novas certidões vão ser válidas em todo município à exceção dessas áreas de operação urbana. O presidente do Sindicato de Empresas de Compra e Venda de Imóveis (Secovi), Romeu Chap Chap, afirmou que o projeto de PPP proposto pela prefeitura despertou o interesse da iniciativa privada. O grande trunfo será a possibilidade de usar os certificados em outras regiões da cidade. Segundo ele, algumas operações urbanas já fracassaram por obrigarem a reaplicação dos recursos na área em que foram obtidas. "A intenção é boa, e o projeto é ambicioso, mas ainda esperamos mais detalhes." O superintendente geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip ), Carlos Eduardo Duarte Fleury, disse que o retorno aos agentes financeiros está garantido. "O certificado tem valor para o mercado, não é necessária garantia do poder público." O secretário municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Teixeira, nutre esperanças de que as concessionárias da reurbanização das favelas, sejam facilmente financiadas pelos fundos de pensão e pelos bancos. Segundo ele, os investimentos seriam atrativos pois atenderiam à obrigatoriedade dos bancos de investirem parte dos recursos da poupança em habitação. É uma engenharia financeira extremamente inovadora para se atender os interesses sociais", diz Teixeira. Segundo ele, o plano será acompanhado pela regularização fundiária das moradias. A reurbanização, supervisionada pelo arquiteto Ruy Ohtake, privilegiará a formação de parques nas margens dos córregos. Duas ruas de Heliópolis serão o piloto da reurbanização com a pintura prevista para daqui a 90 dias. Em ano eleitoral, uma intervenção urbanística dessa natureza pode significar uma vitrine na campanha para a reeleição. O projeto Cingapura do ex-prefeito Paulo Maluf até hoje rende dividendos políticos e é utilizado no horário político. Heliópolis, no Sacomã, região da subprefeitura do lpiranga, tem cerca de 100 mil habitantes e se fosse uma cidade seria mais populosa que 96% dos 5.560 municípios brasileiros. O Complexo Paraisópolis, no Morumbi, que tem a maior renda média de São Paulo, reúne as favelas de Paraisópolis, Porto Seguro e Jardim Colombo e concentra 65 mil pessoas. A urbanização completa dessas duas favelas já foram promessas de outros administradores. A gestão Marta com recursos próprios já está urbanizando duas áreas menores de Heliópolis, beneficiando 16 mil moradores que vivem em 4 mil domicílios com o Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas (Prover) - nome técnico do antigo Cingapura. Agora, a maior das glebas, a K, com 576 mil metros quadrados, e cerca de 6 mil domicílios será urbanizada sem recursos do orçamento municipal, apenas com a participação da iniciativa privada, a um custo estimado de R$ 160 milhões. No Complexo Paraisópolis, a área a ser reurbanizada é de mais de um milhão de metros quadrados, a um custo de R$ 300 milhões. A prefeitura estima resolver a situação de 14 mil domicílios. (Valor Econômico/SP, Seção: Política, 12/2/2004, p.A8).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5542
Idioma
pt_BR