Notícia n. 10402 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2008 / Nº 3322 - 12/05/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3322
Date
2008Período
Maio
Description
IRIB presta esclarecimentos no Senado Federal sobre os terrenos de marinha - O BE 3308 divulgou o convite para a participação do presidente do IRIB na Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a instruir a PEC 53, que extingue o terreno de marinha. Aquela data foi adiada, mas o presidente Helvécio Castello viaja para Brasília para participar da mesma AP, que será realizada amanhã, às 14 horas. Veja a comunicação do Senado Federal SENADO FEDERAL SECRETARIA DE COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Ofício nº 70/2008 – PRESIDÊNCIA/CCJ Brasília, 08 de maio de 2008. Ao Senhor HELVÉCIO DUIA CASTELLO Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB Assunto: Audiência Pública Prezado Presidente, Em aditamento ao Ofício nº 26/2008 desta Presidência, comunico a Vossa Senhoria que a Audiência Pública prevista para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, será realizada no próximo dia 13 de maio corrente, terça-feira, às 14 horas, na sala de reuniões da CCJ, nº 3, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, deste Senado Federal. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo protestos de apreço e consideração. Atenciosamente, Senador MARCO MACIEL Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10402
Idioma
pt_BR