Notícia n. 10388 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2008 / Nº 3308 - 25/04/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3308
Date
2008Período
Abril
Description
IRIB presta esclarecimentos no Senado Federal sobre terrenos de marinha - Presidente do IRIB participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania destinada a instruir a PEC 53 que extingue o terreno de marinha. Veja os ofícios da CCJ Senado Federal Secretaria de Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ofício nº 42/2008 – Presidência/CCJ Brasília, 17 de abril de 2008. Ao Senhor HELVÉCIO DUIA CASTELLO Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB Assunto: Audiência Pública Prezado Presidente, Em aditamento ao Ofício nº 26/2008 desta Presidência, comunico a Vossa Senhoria que a Audiência Pública prevista para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, agendada para o dia 15 de abril, próximo passado, foi transferida para o dia 29 de abril do corrente, terça-feira, às 14 horas, na sala de reuniões da CCJ, nº 3, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, deste Senado Federal. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo protestos de apreço e consideração. Atenciosamente, Senador VALTER PEREIRA Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Senado Federal Secretaria de Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ofício nº 26/2008 – Presidência/CCJ Brasília, 09 de abril de 2008. Ao Senhor HELVÉCIO DUIA CASTELLO Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB Assunto: Audiência Pública Prezado Presidente, Tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para subsidiar nossos trabalhos com informações e esclarecimentos em Audiência Pública da CCJ, a realizar-se no próximo dia 15 de abril do corrente, terça-feira, às 14 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, desta Casa, com o intuito de instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007, que “Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis”, de autoria do Requerimento nº 2, de 2008-CCJ, de iniciativa da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Flexa Ribeiro, e dos Termos Aditivos nºs 1 e 2, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro. Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, agradeço antecipadamente apresentando protestos de apreço e consideração. Atenciosamente, Senador MARCO MACIEL Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10388
Idioma
pt_BR