Notícia n. 10382 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2008 / Nº 3302 - 17/04/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3302
Date
2008Período
Abril
Description
Seminário sobre ISSQN: definição e base de cálculo - O ISSQN e a definição de sua base de cálculo para os serviços de notas e registros: 25 de abril. Incrições on line O Grupo Serac e a FiscoSoft Editora realizam, no dia 25 de abril de 2008, seminário destinado a notários, registradores, prepostos dos serviços notariais e de registro, advogados e contadores. Tema O ISSQN e os serviços de registros públicos, cartorários e notariais e a definição de sua base de cálculo Objetivo Apresentar as regras gerais de Direito Tributário aplicáveis ao ISSQN. Nesse contexto, localizar os notários e registradores como contribuintes em face do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3089, proposta pela ANOREG BR. Analisar a regra excepcional de determinação da base de cálculo de incidência do tributo sobre valor fixo, própria dos contribuintes que prestam os serviços tributáveis em caráter pessoal. Apresentar as medidas, administrativas e/ou judiciais cabíveis no sentido de pleitear tratamento tributário nos termos do parágrafo primeiro, do artigo nono, do decreto-lei 406/68.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10382
Idioma
pt_BR