Notícia n. 10345 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2008 / Nº 3270 - 19/03/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3270
Date
2008Período
Março
Description
DIÁRIO DA FRANCA – 14/3/2008 Documentos emperram revitalização de moradias - CDHU só vai liberar recursos para o Leporace após regularização de garagens e comércio informal José A. Souza/DF Enquanto o governo do Estado libera recursos para revitalizar conjuntos habitacionais de Franca como o City Petrópolis e o Jardim Paraty, os predinhos do Leporace continuam trazendo problemas. Além das irregularidades nas certidões, a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - anunciou que a pintura dos prédios só poderá ser efetuada, bem como a jardinagem, a partir da regularização das garagens e demais tipos de comércio. O diretor da Prohab, Vanderley Martins Tristão, explicou que já houve uma tentativa de regularização do local, semelhante a que ocorreu no City Petrópolis. Naquele bairro foram implementados o asfalto, iluminação e jardinagem, bem como no Jardim Alvorada. Porém, o mesmo projeto não pode ser levado para os predinhos do Leporace por causa das irregularidades existentes em todos os conjuntos de prédios. Vanderley Tristão afirmou que existe uma situação irregular, criada pelos moradores e comerciantes que exploram o comércio na Avenida Abrão Brickman. Segundo ele, foram feitas várias tentativas de acertos, mas não foi possível viabilizar a revitalização dos prédios. "A CDHU entende que as garagens e estabelecimentos comerciais, construídos sem alvará ou licença da prefeitura precisam ser retirados do local para a implantação do projeto", afirmou. O governo do Estado, inclusive, já liberou recursos para o conjunto de moradias populares do Jardim Esmeralda para a pavimentação das ruas e o Jardim Alvorada terá calçadas, jardinagem, iluminação e asfalto sem nenhum ônus aos moradores. O trabalho é uma parceria entre o Município e Estado. Vanderley Tristão explicou que as irregularidades na avenida Abraão Brickman são consideradas gravíssimas pela CDHU e precisam ser derrubadas para a inserção do projeto de revitalização. "Entendo ser necessário uma solução para esse problema, uma vez que as condições de muitos conjuntos são consideradas péssimas", observou. A proposta do governo também é resolver a parte documental dos conjuntos habitacional. O City Petrópolis, Alvorada, Paraty e os construídos antes de 2005 não estão regularizados nos cartórios da cidade. O projeto para os conjuntos do Leporace era de pintura dos conjuntos e asfalto na parte interna, afirmou Vanderley. SOLUÇÃO - Nessa semana o governador do Estado, José Serra, e o secretário da Habitação, Lair Krähenbühl anunciaram que Franca estará incluída no projeto de regularização fundiária dos imóveis. Muitos conjuntos não estão regulares e os moradores, sem quitar os valores não podem receber a documentação. O Estado lançou o "Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal". A idéia é promover mais de 400 mil regularizações em todo o Estado". Cada município tem a sua peculiaridade e Franca não foge à regra. O secretário Lair Krähenbühl ressaltou a importância da regularização. "Esse título de propriedade confere ao morador o direito da cidadania. A filosofia do programa é garantir-lhe a posse do imóvel para que possa obter representação na sociedade e crédito no mercado formal, além de assegurar um patrimônio para os seus descendentes", explicou. (Fonte: Diário da Franca, SP, seção Local, 14/3/2008 09:45:29)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10345
Idioma
pt_BR