Notícia n. 10342 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2008 / Nº 3270 - 19/03/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3270
Date
2008Período
Março
Description
A GAZETA – 17/3/2008 Instituições fazem campanha de conscientização - Da Assessoria A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT) defende uma campanha de conscientização sobre a necessidade de averbação no Registro Imobiliário, das áreas de reserva legal das propriedades rurais mato-grossenses, antes mesmo que ela (averbação) seja condição necessária para o registro de transmissões e de garantias. A proposta foi apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), pela vice-presidente da entidade, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, durante reunião em que se discutiu a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para regularizar as áreas de reserva legal no Estado. "A averbação da Reserva Legal no Registro de Imóveis é de suma importância para dar publicidade e vincular definitivamente futuros adquirentes (compradores, herdeiros ou beneficiários de doação). A partir da publicidade de informações ambientais relevantes que afetam o imóvel (na matrícula), o Registro Imobiliário passa a atuar tanto como instrumento protetivo-social quanto de controle ambiental. Nossa preocupação é propor alternativas para viabilizar a sustentabilidade social e econômica de Mato Grosso", explicou Maria Aparecida Bianchin. Segundo ela, a Anoreg/MT, que representa os cartórios de Mato Grosso, se propõe a realizar um seminário para sensibilizar o segmento, além de participar ativamente de outras iniciativas para conscientizar a coletividade sobre a necessidade desta averbação. A proposta da Anoreg foi aceita tanto pelos representantes da Sema quanto pelo procurador Gerson N. Barbosa, do Ministério Público Estadual, que pretende se utilizar de instrumentos como cartilhas e rádios para disseminar a questão. A campanha contará ainda com o apoio e a participação de outras entidades ligadas ao setor produtivo. Das mais de 120 mil propriedades rurais existentes em Mato Grosso, apenas 8 mil estão com suas reservas legais devidamente averbadas. (Fonte: A Gazeta, MT, seção Terra & Criação, 17/3/2008, 05:52:07)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10342
Idioma
pt_BR