Notícia n. 10341 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2008 / Nº 3270 - 19/03/2008
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3270
Date
2008Período
Março
Description
JORNAL DO COMMERCIO – 18/3/2008 CNJ promete Judiciário com mais transparência - Em palestra no Recife, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça anuncia que a entidade vai disponibilizar um cadastro com o mapeamento da atuação dos tribunais e cartórios de todo o País Para dar mais transparência às ações dos tribunais e cartórios de todo Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará à disposição da sociedade, dentro de um mês, um cadastro com o mapeamento do trabalho dos magistrados. Pelo sistema será possível estabelecer, por exemplo, um ranking de produtividade dos juízes com a divulgação do número de processos em tramitação e das sentenças julgadas por vara, permitindo um comparativo da atuação das comarcas. O cadastro começou a ser preenchido, ontem, pelas corregedorias dos tribunais. Foi apresentado aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo corregedor-geral do CNJ, ministro César Asfor Rocha, que defendeu a construção de uma agenda positiva para o Judiciário. Aos magistrados que têm algum tipo de resistência à nova ferramenta, o ministro fez um discurso contundente, enaltecendo a transparência total do Poder, incluindo a disponibilidade das prestações de contas dos tribunais. O conselho não aprovou, ainda, nenhuma resolução neste sentido. Ele considera que os tribunais estão, "naturalmente", mostrando sua contabilidade ao público. "Nós temos que nos expor. Quanto mais as pessoas tomarem conhecimento do nosso trabalho, mais o Judiciário é respeitado. Temos que mostrar nossos gastos. Quanto mais transparência, melhor será para o próprio Judiciário. Se algum equívoco for detectado, poderemos corrigir. Temos que combater essa imagem que somos uma casta, que estamos dentro de uma torre de marfim. Somos comprometidos com a transparência. O sistema vai possibilitar um acompanhamento do trabalho e o magistrado ficará mais estimulado", frisou Asfor Rocha. O cadastro nacional com o mapeamento dos tribunais e cartórios não contempla a prestação de contas. Por outro lado, segundo Rocha, provocará a celeridade processual porque a produtividade dos magistrados será mensurada. Com o registro, o Judiciário poderá planejar suas ações, uma vez que hoje o CNJ ainda não tem condições de saber, por exemplo, quantos juízes estão atuando no País. "Não temos nenhum dado preciso. Isso inviabiliza a adoção de estratégias de gestão que possam dar ainda mais celeridade e segurança processual à magistratura. Esse cadastro provocará também mudanças nos critérios de promoção dos juízes. Elas serão mais justas", garantiu o ministro. Atualmente, os magistrados são promovidos por tempo de serviço ou por merecimento. O corregedor-geral do CNJ informou outro avanço que entra em vigor no próximo mês: os juizados especiais passam a oferecer o processo virtual. Tudo poderá ser feito pela internet. O sistema será disponibilizado para 17 capitais. Recife ficou de fora porque, no ano passado, quando o projeto estava sendo implementado, o TJPE "não se mostrou interessado". O atual presidente, Og Fernandes, no entanto, informou que na próxima ampliação do serviço o Estado passa a ser contemplado. Mas não há previsão quando isso ocorrerá. O novo sistema de acompanhamento do trabalho dos magistrados pode ser acessado por meio de um link que será colocado no site do CNJ (www.cnj.gov.br). Os interessados precisam se cadastrar para ter direito a uma senha de acesso. (Fonte: Jornal do Commercio, PE, seção Política, 18/3/2008, 06:39:46)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10341
Idioma
pt_BR