Notícia n. 5518 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2004 / Nº 1021 - 13/02/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1021
Date
2004Período
Fevereiro
Description
CAIXA inicia certificação obrigatória de empresas no conectividade social - A Portaria 116, de 9 de fevereiro de 2004, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedade da Certificação Eletrônica para o uso do Conectividade Social para todas as empresas que se relacionam com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e prestam informações à Previdência Social. A Caixa Econômica Federal será o agente exclusivo dessa certificação, que se inicia na próxima segunda-feira,16 de fevereiro (veja calendário neste texto). Estima-se que 3 milhões de empresas serão certificadas até julho de 2004, sendo que 250 mil já encontram-se devidamente certificadas e utilizando-se plenamente das funcionalidades do Conectividade Social. O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via Internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. O Conectividade Social também permite acesso a informações do FGTS dos trabalhadores vinculados à empresa, bem como a realização de outras transações relacionadas à transferência de benefícios à sociedade. Facilidade para o trabalhador e segurança para o fundo Alterações cadastrais e comunicações de afastamento do empregado, também serão feitos via internet, utilizando-se do Conectividade Social. A partir das informações de rescisão de contrato de trabalho, prestadas pelas empresas e entidades homologadoras (Sindicatos ou DRT) serão disponibilizados, automaticamente, os valores devidos para pagamento aos trabalhadores. Com isso o trabalhador apenas comparecerá à CAIXA para a efetivação do saque, já que com a utilização dessa ferramenta, pelas empresas e Sindicatos, não será mais preciso que ele vá a uma agência da CAIXA para dar entrada na solicitação do pagamento. Essa mudança de sistemática também conferirá modernidade e mais segurança ao Fundo de Garantia, já que combate a possibilidade de ocorrência de irregularidade na documentação de dispensa do funcionário pela empresa. É a aplicação da Tecnologia da Informação na geração de benefícios para as Empresas, Sindicatos e Trabalhadores. Como a CAIXA se preparou para a certificação Desde junho de 2003, a CAIXA iniciou a preparação de suas equipes e de sua rede de agências para atender ao processo de Certificação Eletrônica para o Conectividade Social. Na Página da CAIXA na internet estão disponibilizadas informações sobre como obter a Certificação Eletrônica, bem como acerca da utilização do Conectividade Social e do SEFIP. A CAIXA contratou e treinou 504 bancários temporários para atuarem no atendimento às empresas, bem como criou e equipou 75 salas (distribuídas em todo o Brasil) exclusivamente para realizar a Certificação Eletrônica dos empregadores. O critério de seleção da localização dessas salas foi a facilidade de acesso em relação ao fluxo de empresas na região. Além dessas salas todas as duas mil agências da CAIXA também farão a Certificação Eletrônica das empresas. Os endereços dessas salas estarão sendo divulgados, a partir do dia 13 de fevereiro de 2004, no site da CAIXA ou pelo telefone 0800 574 0101. Como obter a certificação digital Para utilizar esse Canal Eletrônico de Relacionamento, a empresa deve primeiramente obter a sua Certificação Eletrônica. Essa é uma fase importante do processo, pois é ela que irá garantir a identificação dos atores envolvidos na transação eletrônica, realizada com uso do Conectividade Social, via Internet. O primeiro passo para a obter a Certificação Eletrônica deverá ser o acesso ao site www.caixa.gov.br/empresa/empregador (download, FGTS, Conectividade Social, precert_multi.exe). Em seu próprio ambiente, a empresa realiza a sua pré-certificação, lê o contrato, imprime o Termo de Adesão, em duas vias, e grava o pré-certificado em disquete. O responsável pela empresa, definido em contrato social/estatuto, portando os documentos abaixo indicados, leva o Termo de Adesão e o disquete a uma agência da CAIXA para formalização da Certificação Eletrônica. Ao retornar ao seu ambiente, o cliente deverá acessar o aplicativo que gerou a sua pré-certificação para concluir o processo, promovendo a inclusão da senha inicial. As certificações serão feitas nas agências da Caixa Econômica Federal ou em outro estabelecimento designado por esta e se darão por ordem alfabética da razão social da empresa e de acordo com a quantidade de empregados a ela vinculados, conforme cronograma abaixo: Empresas com mais de 5 empregados EMPRESAS CRONOGRAMA A, B 16/02/2004 a 29/02/2004 C 01/03/2004 a 14/03/2004 D, E 15/03/2004 a 21/03/2004 F, G, H 22/03/2004 a 28/03/2004 I, J 29/03/2004 a 04/04/2004 K, L, M 05/04/2004 a 18/04/2004 N, O, P 19/04/2004 a 25/04/2004 Q, R, S, T 26/04/2004 a 09/05/2004 Demais Empresas 10/05/2004 a 16/05/2004 Empresas com até 5 empregados EMPRESAS CRONOGRAMA A, B 17/05/2004 a 23/05/2004 C 24/05/2004 a 30/05/2004 D, E, F, G 31/05/2004 a 06/06/2004 H, I, J, K 07/06/2004 a 13/06/2004 L, M 14/06/2004 a 20/06/2004 N, O, P, Q, R 21/06/2004 a 27/06/2004 S, T 28/06/2004 a 04/07/2004 Demais Empresas 05/07/2004 a 11/07/2004 Documentação A documentação necessária para obter a Certificação Eletrônica e habilitação ao uso do Conectividade Social é: - Cartão do CNPJ/CEI; - documento de constituição da empresa (Contrato Social/Estatuto) com todas as alterações; - documentação dos responsáveis 'sócios' (RG/CPF). Informações para empresas Disque Caixa - 0800-5740101 exceto para lugares de DDD (011) Para lugares de DDD (011) - 6612-2600 (www.caixa.gov.br - 12/02/2004, Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5518
Idioma
pt_BR