Notícia n. 10122 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2007 / Nº 3075 - 14/08/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3075
Date
2007Período
Agosto
Description
Condomínio especial – incorporação – instituição. GRAPROHAB – aprovação. Área – metragem. - Registro de Imóveis – Incorporação e instituição de condomínio especial – Aprovação pelo GRAPROHAB para empreendimentos que sejam maiores que 15.000 m² de área construída – Subitem 211.3, letra “c”, das NSCGJ – Orientação diversa seguida pelo próprio GRAPROHAB – Necessidade de adequação das normas de serviço à disciplina normativa deste último – Alteração normativa para que conste estarem sujeitos à aprovação do GRAPROHAB os empreendimentos de condomínio que tenham área superficial de terreno superior a 15.000 m². (Processo CGJ nº 823/2004, Bauru, com parecer em 05/07/2006 e aprovação em 18/07/2006). * Verbetação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10122
Idioma
pt_BR