Notícia n. 10033 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2007 / Nº 3049 - 20/07/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3049
Date
2007Período
Julho
Description
Encerramento do XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral: leia a ata e as declarações de Salvador. Confira os temas do próximo Encontro no Peru - O XX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral foi organizado pelo Irib e realizado de 7 a 11 de julho último, no hotel Pestana, em Salvador, Bahia. Os 80 participantes de onze países confraternizaram-se no encerramento do XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, que reuniu membros das delegações latino-americanas e os anfitriões brasileiros sob a coordenação do presidente do Irib Helvécio Duia Castello, e de Alberto F. Ruiz de Erenchun, diretor geral do Registro da Propriedade Imóvel de Buenos Aires, Argentina, e secretário coordenador do Comitê Latino-americano de Consulta Registral. Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Equador, Espanha, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru estiveram brilhantemente representados ao longo do encontro, que foi oficialmente encerrado com assinatura da ata pelos participantes e signatários do Comitê Latino-americano de Consulta Registral. Foto1 Foto2 Foto3 Foto4 Presidente do Irib fala sobre o sucesso da interoperabilidade do modelo brasileiro de certificação digital O presidente do Irib Helvécio Duia Castello ressaltou que foi muito importante para o Brasil sediar esse evento internacional, pela oportunidade de se mostrar aos demais países da América Latina e aos representantes da Espanha o modelo e o funcionamento do sistema de certificação digital no Brasil. O modelo é único no mundo, com uma Autoridade Certificadora Raiz e um comitê gestor central que é a própria ICP-Brasil, encarregada de traçar o marco regulatório para atuação de todas as autoridades certificadoras e de todos os agentes que podem operar na área da certificação digital e documento eletrônico. Essa característica uniformizadora foi muito festejada pelas delegações estrangeiras, principalmente a da Espanha”, comentou. Os participantes do encontro ainda não conheciam uma modelagem tão bem construída como a brasileira. Os representantes do Colégio de Registradores da Espanha ficaram maravilhados com a solução encontrada pelo Brasil para regulamentar essa matéria. Dom Gabriel Alonso Landeta comentou que a Espanha enfrenta problemas de comunicação porque alguns sistemas não falam entre si. A interoperabilidade do sistema brasileiro, o famoso E-ping, é muito importante”. A Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Irib, CRSEC, também atraiu a atenção das delegações estrangeiras, uma vez que todas as serventias poderão integrar o sistema sem necessidade de quaisquer investimentos adicionais. A preocupação do Irib foi criar uma ferramenta de trabalho para todos os registradores e, mais do que isso, um mecanismo para sua capacitação tecnológica. Qualquer registrador brasileiro, por menor que seja seu cartório, estará capacitado para operar esses sistemas sem nenhuma dificuldade financeira. Para os pequenos cartórios vamos disponibilizar todas as ferramentas necessárias, incluindo os programas a serem utilizados. Para que todos possam operacionalizar no mundo digital, essas ferramentas serão inteiramente gratuitas” , explicou Helvécio Castello. O presidente do Irib comemorou, também, os convênios de cooperação científica celebrados pelo Irib com Peru e Equador, uma carta de intenções assinada com a Argentina cuja finalidade é um futuro convênio, bem como a ratificação de mais um acordo internacional com o México, para a interação acadêmico-jurídica entre os dois países. De modo geral, Helvécio Castello considerou muito importante para o Brasil sediar esse evento internacional. “O próximo Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral será ainda melhor para nós brasileiros, uma vez que demonstraremos nosso sistema eletrônico já em pleno funcionamento. Também pretendemos debater a alienação fiduciária, que é sucesso no Brasil, mas ainda não existe em outros países. Trata-se de uma inovação jurídica brasileira muito elogiada na Universidade de Coimbra, durante o II Seminário Luso-brasileiro de Direito Registral, graças à garantia de transações seguras para os agentes econômicos, o que resulta em diminuição do custo do financiamento imobiliário. Enfim, o Brasil tem conhecimento e experiências bem sucedidas para transferir a outros países. Felizmente, temos uma oportunidade única de estar no Irib neste momento histórico do nosso país e da nossa instituição”, concluiu. XX Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral é encerrado com festa na cobertura do Pestana Bahia Hotel Na noite do dia 11 de julho, os participantes do encontro desfrutaram da magnífica vista da capital soteropolitana, na cobertura do Pestana Bahia Hotel, onde foi oferecido o jantar de encerramento, ao som do melhor da música brasileira. Na ocasião, o secretário coordenador do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, Alberto F. Ruiz de Erenchun, entregou aos representantes dos onze países, uma pasta contendo a ata de encerramento assinada por todos os participantes. Foto5 Foto6 Foto7 Foto8 Foto9 Foto10 Alberto F. Ruiz de Erenchun declarou-se muito satisfeito com os resultados do evento. “A celebração deste encontro no Brasil, um dos países fundadores do Comitê Latino-americano de Consulta Registral, é de suma importância, pois presenciamos uma transformação que se vê nascer em todos os setores de nossa vida e em relação ao patrimônio predial. O registro é uma instituição que contribui para a segurança jurídica, por isso os registros devem estar modernizados, atualizados e devem ser organismos independentes de partidos políticos. Daí a importância deste trabalho. O Brasil é um dos países que impulsionaram a modernização do registro predial cujo resultado vem sendo muito bom e está refletido na quantidade e qualidade dos trabalhos aqui apresentados. Todos os onze países signatários estão presentes no evento”. Diretoria do Irib prestigia encerramento O vice-presidente do Irib/RS e membro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral, João Pedro Lamana Paiva, que apresentou o trabalho Modalidades dos documentos para dissolução de sociedade conjugal, considerou muito importante a realização do evento pela segunda vez no Brasil. “Em 1995, quando o Comitê completou dez anos, o evento foi realizado em Porto Alegre”, informou. “O Comitê Latino-Americano de Consulta Registral reúne tabeliães, registradores e juristas de toda a América e de alguns países convidados, como Espanha e Estados Unidos, e sua importância é fundamental para a discussão da segurança jurídica. Os encontros sempre trazem novidades nessa área em que os países estão avançando muito.” Por que só o Rio Grande do Sul tem o registro de veículos automotores? “Essa nossa conquista se iniciou com a troca de experiências propiciada pelo Comitê Latino-Americano”, respondeu Lamana. “Nos encontros do Comitê tomamos conhecimento de que esses atos são feitos pelos registradores em diversos países, como Argentina, Chile, Peru, Paraguai e Uruguai.” Neste encontro de Salvador, também foi muito importante a discussão da lei 11.441/07, que possibilita ao tabelião brasileiro fazer partilha, inventário, divórcio e separação consensuais por via administrativa, o que torna o procedimento mais célere. Há vinte anos esses atos já são praticados pela via administrativa na Argentina, Colômbia, México, Peru e Espanha. O Comitê possibilita a troca de experiências e informações visando à capacitação e aperfeiçoamento de registradores. Agora queremos discutir a reserva de prioridade, que já existe em muitos países, e permite que o adquirente do imóvel possa averbar na matrícula que o imóvel está sendo negociado, ou seja, enquanto não houver escritura aquele imóvel não pode sofrer nenhuma movimentação. Somente após o vencimento do prazo é que outros títulos têm acesso ao registro.” O XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral foi um sucesso, tivemos onze países que participaram dos quatro dias de debates, que renderam conclusões efetivas. Portanto, foi mais um feito memorável do Irib”. Foto11 Foto12 Foto13 Foto14 Articulador de vários convênios entre o Irib e entidades internacionais, o diretor de Assuntos Internacionais da Escola Nacional de Registradores, ENR, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, participou da festa de encerramento representando o Irib e a delegação brasileira, e comentou o encontro e os convênios internacionais firmados pelo Instituto. Aproveitamos a presença de várias delegações dos países latino-americanos para ratificar convênios que já tínhamos, celebrar um novo convênio e firmar uma carta de intenções com o Registro da Propriedade da Província de Buenos Aires, Argentina. Ratificamos um convênio que já tínhamos com o Centro Acadêmico de Direito Registral do México; firmamos um convênio com a Associação Equatoriana de Profissionais em Estudos Registrais e Notariais do Equador e um novo convênio com a Sunarp, Superintendência Nacional dos Registros Públicos do Peru. Esses convênios têm grande importância para o estudo do direito comparado na América Latina, para que todos os sistemas tenham os mesmos princípios básicos, o que favorece o desenvolvimento econômico e o intercâmbio entre os países. Ao participar e ao organizar eventos internacionais no Brasil, o Irib e a ENR procuram um inter-relacionamento com registradores e estudiosos do Direito Registral integrantes desses vários institutos com os quais temos firmado convênios. Recentemente, estivemos no Peru, na Colômbia e em Portugal. No XXXIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo Irib em Porto Alegre, recebemos doutrinadores portugueses e espanhóis. Neste encontro em Salvador contamos com a presença de onze países. Em 2005, o Irib sediou o XV Congresso Internacional de Direito Registral do Cinder em Fortaleza, com a presença de inúmeros representantes do registro predial da Europa e da Ásia; ou seja, cada vez mais tem se fortalecido o estudo do Direito comparado registral. É muito importante que o Irib concretize sua participação nesses estudos por meio dos convênios, temos vários acordos firmados na América Latina e na Europa.” A Escola Nacional de Registradores foi fundada em Tiradentes (MG) durante a realização do segundo módulo do curso Direitos reais e sistemas registrais, realizado pela parceria Irib/Serjus-MG/PUC-Minas/Cenor, da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Como um órgão integrante do Irib e dedicado exclusivamente ao estudo, a escola está se internacionalizando por meio dos convênios e de cursos como este. Portanto, tem sido importante para a ENR contar com a contribuição de países que têm firmado convênio conosco”, completou Eduardo Pacheco. Foto15 Foto16 Foto17 Foto18 Foto19 Foto20 Diretor de Eventos do Irib, Ricardo Coelho é um dos responsáveis pelo sucesso do XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral. Ele afirmou que “é muito importante realizar no Brasil um encontro de onze países. Pudemos mostrar nossos avanços na área registral, principalmente a certificação digital e o ofício eletrônico. O Brasil sempre participou dos encontros do Comitê com delegações bastante expressivas, como o desembargador Dércio Erpen, membro fundador do Comitê e sempre um grande colaborador do Irib, e nosso vice-presidente João Pedro Lamana Paiva, que representa a expressão brasileira junto ao Comitê”. O Irib tem experiência em organizar, representar e realizar congressos bem sucedidos, mas é grande a responsabilidade de promover um encontro internacional. No entanto, para mim é sempre muito prazeroso trabalhar com a equipe do Irib nesta gestão produtiva do presidente Helvécio Castello”. Foto21 Foto22 Foto23 Foto24 Para o diretor de eventos do Irib, um encontro como esse merece ter alguns momentos para o congraçamento dos participantes. “É o momento em que as pessoas podem trocar idéias e experiências profissionais, travar conhecimento e se relacionar. O coquetel de abertura e o jantar de encerramento propiciam o entrosamento social e profissional dessas pessoas.” Neste evento internacional procuramos oferecer também alguns passeios turísticos na região, como as excursões para a Praia do Forte e o Morro de São Paulo, propiciando que todos conheçam melhor um pouco mais deste pedaço do Brasil”, enfatizou Coelho.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10033
Idioma
pt_BR