Notícia n. 10008 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2007 / Nº 3042 - 17/07/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3042
Date
2007Período
Julho
Description
Dúvida prejudicada. Prenotação. Título - cópia reprográfica - via original. Direito possessório – posse - registro. - Registro de Imóveis - Dúvida inversamente suscitada - Título que padece da falta de prenotação válida e não veio na sua via original - Inviável, ademais, no caso concreto, o registro de meros “direitos possessórios” - Recurso não conhecido - Dúvida dada por prejudicada. (Apelação Cível nº 599-6/4, Suzano, julgada em 09/11/2006, publicada no D.O.E. de 21/03/2007). Acórdão já publicado anteriormente no D.O.E. de 31/01/2003 e divulgado no Boletim Eletrônico # 2875, de 15/03/2007. * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
10008
Idioma
pt_BR