Notícia n. 9994 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2007 / Nº 3036 - 12/07/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3036
Date
2007Período
Julho
Description
ITBI e ITCMD – Os impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos. - O Grupo SERAC promoverá, no próximo dia 08 de agosto, encontro que discutirá os impostos que incidem sobre a transmissão de bens e direitos. Fará parte da exposição a análise de tais tributos no contexto da Lei nº 11.441/2007. O encontro será presidido pelo advogado Antonio Herance Filho, co-autor da obra “Escrituras Públicas – Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais”. Antonio Herance Filho O evento contará com as presenças ilustres do Presidente (licenciado) do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Doutor Paulo Tupinambá Vampré, representando os notários paulistas e do Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo, Doutor Clayton Eduardo Prado. Ao Doutor Clayton poderão, inclusive, ser dirigidas sugestões e críticas sobre os procedimentos fiscais atualmente adotados como condição à prática dos atos notariais a que se refere a Lei nº 11.441/2007. Paulo Tupinambá Vampré Clayton Eduardo Prado Apesar de importante e oportuno o estudo das conseqüências tributárias da Lei nº 11.441/07, nosso foco não recairá apenas sobre as novas disposições legais. Confira, logo a seguir, o programa do curso: I - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ou direitos a eles relativos – ITBI Evolução histórica do ITBI na Constituição Federal Aspectos legais Arrecadação Competência Hipótese de incidência O momento de ocorrência do fato gerador Base de cálculo A alíquota do ITBI e a questão da progressividade A responsabilidade do Notário e do Registrador Imunidade, isenção e não-incidência. II - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre quaisquer bens ou direitos Vigência – aplicação da lei vigente à época de ocorrência do fato gerador Incidência O número de herdeiros, legatários ou donatários define a quantidade de fatos geradores do imposto Não-incidência Isenção Transmissão “causa mortis” Transmissão por doação Reconhecimento da não-incidência e da isenção Sujeito passivo Contribuinte Responsáveis Base de cálculo Conceito de Valor Venal Usufruto e nua-propriedade Doações sucessivas Conceito de Ano Civil Alíquotas Recolhimento do imposto Restituição do imposto – hipóteses Quando? 08.08.2007 – 4ª feira – Das 9:00 às 12:30 horas. Onde? Auditório do Edifício Santana Tower (sede da Empresa Boletins Informativos LTDA, responsável pelas Publicações INR e integrante do Grupo SERAC) – Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo – Santana – São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô). Quanto? R$ 170,00 (clientes Grupo SERAC e associados do IRIB) / R$ 220,00 (não clientes Grupo SERAC e não associados do IRIB). Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break. Como devo pagar o valor da inscrição? Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao Banco Itaú S/A, em nome de SERAC – Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1. Importante: A inscrição só será efetivada quando o Departamento Financeiro do Grupo SERAC receber, via fac símile (11-6959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição (abaixo) devidamente preenchida. O Auditório reservado para o encontro possui capacidade limitada (60 participantes). Portanto, não perca tempo e reserve já o seu lugar! Para obter informações complementares, entre em contato com Karla no telefone 11-6959-0220. Auditório onde será realizado o encontro FICHA DE INSCRIÇÕES – ITBI e ITCMD – Os impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9994
Idioma
pt_BR