Notícia n. 9963 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2007 / Nº 3011 - 26/06/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
3011
Date
2007Período
Junho
Description
COMUNICAÇÃO CFC – 15/6/2007 CFC prepara o lançamento da nova Carteira Profissional - Está previsto para setembro o início da substituição da Carteira de Identidade Profissional dos contadores e técnicos em contabilidade, conforme projeto em fase de implantação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A finalidade principal do projeto é proporcionar maior modernidade e segurança ao documento, por meio da adequação da carteira às novas tecnologias digitais, inclusive a certificação digital. Com leiaute avançado, a nova Carteira de Identidade Profissional será confeccionada em cartão plástico rígido (policarbonato) e terá chip criptográfico, entre demais dispositivos antifraude. Outro ponto a ser destacado é a possibilidade da leitura das informações do documento por dispositivos eletrônicos de segurança, permitindo a gravação de dados cadastrais e de certificados ICP-Brasil. Conforme os membros da comissão instituída para implementar o projeto, a substituição da identidade profissional será gradual e, entre os critérios previstos para esse processo, consta a solicitação, por requerimento, ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) no qual o profissional está registrado. Haverá a possibilidade de o pedido ser feito via internet. Até o mês de setembro, será feita ampla divulgação de todo o processo necessário à troca do documento. Tecnologia digital O modelo previsto no projeto permite a inserção da certificação digital, por meio da qual os profissionais poderão utilizar, com segurança e respaldo legal, diversos serviços que possibilitam a utilização de assinatura eletrônica. Com o dispositivo da certificação digital ativado, os contabilistas poderão utilizar o novo documento em serviços da Receita Federal, como obter certidões, cópias de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) recolhidos e declarações de Imposto de Renda; acompanhar processos de forma totalmente eletrônica; fazer a emissão digital de livros diários e fiscais; acompanhar os processos de Nota Fiscal Eletrônica; realizar o envio eletrônico de perícias judiciais e petições ao sistema Judiciário; solicitar agendamento eletrônico para atendimento nos órgãos públicos, sem a necessidade de enfrentar fila; e, ainda, economizar com serviços de motoboy e mão-de-obra para cumprir diversas obrigações acessórias. ICP-Brasil A nova Carteira de Identidade Profissional da área contábil dará oportunidade à certificação digital da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Criada pelo Governo Federal (Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001), a ICP-Brasil é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Dessa forma, é a primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. (Comunicação CFC - Conselho Federal de Contabilidade/DF, 15/6/2007).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9963
Idioma
pt_BR