Notícia n. 9931 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2007 / Nº 2989 - 13/06/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2989
Date
2007Período
Junho
Description
Grupo SERAC - Cursos Série 2007 - DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias - Antonio Herance Filho - 27.06.2007 – 4ª Feira – Das 9:30 às 12:30 horas - Auditório do Edifício Santana Tower – Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo – Santana – São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô). Investimento: R$ 170,00 (clientes Grupo SERAC eassociados do IRIB). Ficha de Inscrição Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break. PROGRAMA I - A legislação aplicávelII - Quando a DOI deve ser apresentada III - Operações imobiliárias: conceito legal de alienação IV - De quem é o dever de apresentar a DOI V - As hipóteses de dispensa da comunicação: •Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária •Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo) •Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas •O retorno do imóvel ao agente financeiro •Transferência por usucapião VI - Casos Especiais: •A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal •Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI •Venda e compra com cessão de direitos •A divisão amigável •O CPF e o CNPJ no preenchimento das declarações VII - Um passeio pelo PGD – Programa Gerador da DOI •As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como fornecê-las •Identificação da operação •Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante) •Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente) •Informações sobre a alienação •Informações sobre o imóvel obs.: será objeto de análise a nova DOITU - Declaração sobre Operação Imobiliária em Terrenos da União, instituída pela Lei nº 11.481 , de 31 de maio de 2007. Grupo Serac INR
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9931
Idioma
pt_BR