Notícia n. 9904 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2007 / Nº 2984 - 09/06/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2984
Date
2007Período
Junho
Description
Emolumentos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Juiz de Casamento – locomoção. - EMOLUMENTOS – Registro Civil Das Pessoas Naturais – Nota explicativa nº 4 da Tabela respectiva – Definição referente ao montante a ser descontado dos emolumentos, para custear a locomoção de Juiz de Casamento em situações de diligências - Solicitação da Associação de Juízes e Suplementes de Casamento do Estado de São Paulo, comunicada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que, em rigor, importa em mudança do paradigma normativo expresso na referida nota – Questão que não está na esfera de atribuições da Corregedoria Geral da Justiça – Ciência, anotação e arquivamento do expediente. (Protocolado CGJ nº 41.015/2005, São Paulo, com parecer em 26/06/2006 e aprovação em 26/06/2006). * Verbetação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9904
Idioma
pt_BR