Notícia n. 9797 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2007 / Nº 2892 - 24/03/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2892
Date
2007Período
Março
Description
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos. Cheque – devolução. Fraude. NSCGJ – alteração. - PROTESTO DE TÍTULOS – Cheques devolvidos pelas instituições financeiras com fundamento no motivo nº 35 – Hipóteses de fraude, por adulteração direta dos elementos de inserção necessária ou desajuste com o modelo-padrão – Apontamento vedado – Alteração do item 10.2 do Capítulo XV do Tomo II das NSCGJ – Alteração, ainda, do item 14, “b”, do mesmo Capítulo, para adequação ao Provimento CG nº 17/2003. (Protocolado CGJ nº 41.906/2004, São Paulo, com parecer em 14/03/2006 e aprovação em 27/03/2006). * Verbetação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9797
Idioma
pt_BR