Notícia n. 9794 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2007 / Nº 2892 - 24/03/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2892
Date
2007Período
Março
Description
Imóvel rural. Desmembramento. Fração mínima – observância. Continuidade. Especialidade objetiva. - Recurso Administrativo – Imóvel rural – Desmembramento – Possibilidade – Observância da fração mínima para a região – Imóvel bem descrito e caracterizado – Princípios da continuidade e especialidade objetiva presentes – Recurso provido. (Processo CGJ nº 884/2005, Paraibuna, com parecer em 14/03/2006 e aprovação em 27/03/2006). * Verbetação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9794
Idioma
pt_BR