Notícia n. 9785 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2007 / Nº 2888 - 22/03/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2888
Date
2007Período
Março
Description
Curso de Direito Imobiliário III - Repetindo o sucesso dos cursos anteriores, a Fadisp repete a edição do seu prestigiado Curso de Direito Imobiliário em São Paulo, agora sob a coordenação da juíza Tânia Mara Ahualli e do registrador Leonardo Brandelli. O curso conta ainda com a participação de renomados juristas e oferece ao aluno a oportunidade de debater os maiores especialistas em direito civil e processual civil da atualidade. Entrevista com Tânia Ahualli BE - A Fadisp programa a realização da terceira edição do seu já tradicional Curso de Direito Imobiliário. Quais as novidades? O que fica e o que muda? Tânia Ahualli - A cada edição o conteúdo do Curso de Direito Imobiliário é repensado e atualizado, em busca de um aprimoramento constante. O panorama jurídico tem sofrido sensíveis modificações, sobretudo em razão do advento de diversas leis que alteraram o CPC, com repercussão no Direito Imobiliário e Registral, o que foi bem considerado para a composição deste 3º Curso. BE - O concurso público para outorga de delegações de registro de imóveis se aproxima. A senhora acredita que este Curso poderá auxiliar os candidatos a se prepararem para o certame? TA - Acredito que este curso será especialmente importante para as pessoas que pretendem prestar o concurso de outorga de delegação imobiliária, que está prestes a ser publicado. As matérias são bastante específicas e pouco abordadas nas graduações em direito ou nos Cursos Preparatórios para Concurso. Nossos professores são profissionais da área e estão entre os maiores estudiosos de cada tema abordado. BE - Percebe-se uma clara preocupação com aspectos de direito público – direito de superfície, usucapião coletiva, políticas urbanas, estatuto da cidade, georreferenciamento de imóveis rurais etc. O direito imobiliário se movimenta em direção ao direito público? O direito imobiliário é um ramo do direito público ou do privado? TA - O Direito Imobiliário, por estar estreitamente ligado ao Direito de Propriedade, sempre foi inserido na seara do Direito Privado. Todavia, com a crescente atribuição da função social à propriedade, houve uma agregação de novos valores e incidência de normas de caráter público a este ramo do direito – como as de cunho urbanístico e ambiental, por exemplo – deslocando o foco do estudo para a esfera do Direito Público. BE - Como avalia o progressivo deslocamento de atribuições antes cometidas ao Judiciário (p. ex., as partilhas, separações, divórcios, retificação de registro, leilões extrajudiciais etc.) em direção a novos profissionais do direito, como notários e registradores? A Senhora avalia que o Judiciário está se reservando para as questões que lhe são próprias, como solução de litígios e conflitos? TA - A tendência atual é afastar do Judiciário as questões que não tenham caráter decisório e possam ser resolvidas no âmbito administrativo, como forma de aliviar a sua carga de trabalho e propiciar uma melhor análise pelos juízes – com mais qualidade e presteza. O foco será posto nas questões que realmente precisam ser por eles resolvidas. A experiência com a retificação de registro, que atualmente pode ser feita pelas Serventias Imobiliárias, foi muito boa. Os notários e registradores, conscientes de suas responsabilidades, têm se mobilizado para o bom cumprimento de suas novas atribuições. Todo este movimento só tende a ser positivo para a sociedade. BE - As sucessivas reformas do CPC, especialmente na parte das execuções, apontam para uma valorização do Registro. Como avalia esse movimento? TA - O sistema registral brasileiro é um dos melhores do mundo. É bem estruturado e aparelhado, contando com profissionais confiáveis e bem preparados; é organizado de forma tal que poderia suprir toda a questão relativa à publicidade dos atos a ele pertinentes, A lei veio reforçar esta função, criando presunções de conhecimento. Entendo ser um desperdício minimizar sua importância, solicitando certidões e provas suplementares, de utilidade duvidosa. BE - O que o aluno pode esperar do III Curso de Direito Imobiliário? TA - Ele pode esperar um curso sério e dinâmico, com professores cuidadosamente escolhidos. A característica comum ao corpo docente é a preocupação em resolver e discutir os problemas da área, e prontos a interagir com os alunos, na procura de novas soluções. Temas a serem abordados: •Negócio imobiliário •Direito de superfície e usucapião coletiva •Instrumentos de política urbana no Estatuto da Cidade •Parcelamentos irregulares e clandestinos – regularização •Proteção da propriedade imobiliária •Alienação fiduciária de bens imóveis •Securitização de créditos imobiliários •Alterações na Lei de Registros Públicos •A propriedade rural e o georreferenciamento Palestrantes: •Prof. Adilson de Abreu Dallari •Prof. Alexandre Assolini Mota •Prof. Arruda Alvim •Prof. Benedito Silvério Ribeiro •Prof. Eduardo Augusto •Prof. Kioitsi Chicuta •Prof. Marcos Vinicius dos Santos Andrade •Profª. Patricia Ferraz •Prof. Sérgio Jacomino Horário: Das 19:30 às 23:00 – às quintas-feiras – 19/04 a 21/06 Créditos: As horas atribuídas aos Cursos de Direito Imobiliário I, II, III serão computadas para Cursos de Especialização da FADISP. Fácil Localização: Rua Lisboa, 74 – Pinheiros 05413-000 – São Paulo – SP Fone: (11) 3061.0212 – www.fadisp.com.br (próx. Av. Rebouças x Henrique Schaumann) Investimento: 3 x de R$ 190,00 no cartão/cheque até 04/04. Após, 3 x de R$ 211,00 Reservamo-nos no direito de não abrir turmas com número insuficiente de aluno
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9785
Idioma
pt_BR