Notícia n. 5478 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2004 / Nº 1011 - 03/02/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1011
Date
2004Período
Fevereiro
Description
ZERO HORA – 17/1/2004 - Concurso para cartórios já tem data definida - A tradição dos cartórios repassados de pai para filho no Rio Grande do Sul já tem data marcada para acabar O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) divulgou na quinta-feira o edital do concurso para vagas nos cartórios de registros e notas. Das 230 vagas oferecidas, 160 serão para novos ingressos. As primeiras provas ocorrem em 2 de maio. As outras 70 vagas ficarão com os titulares de cartórios que pretendem mudar de cidade. São requisitos para concorrer ser bacharel em Direito ou funcionário com mais de 10 anos de trabalho em cartório. Mas a grande oportunidade é para quem nunca atuou na área cartorial. Até a Constituição de 1988, a legislação permitia que substitutos indicados pelos donos dos cartórios assumissem o cargo no caso de morte ou aposentadoria do titular. A nova carta determinou que a escolha fosse feita por meio de concurso público, que no Estado foi regulamentado por lei estadual de 1998. O anúncio da realização do concurso foi feito no início do ano passado. A expectativa era de que a seleção ocorresse ainda em 2003. Entretanto, ações impetradas na Justiça por substitutos indicados pelos antigos donos de cartórios atrasou o processo. A argumentação era de que assumiram os postos na vigência da legislação anterior. Os serviços notariais e de registro são de organização técnica e administrativa para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. (Zero Hora/RS, Seção: Geral, 17/1/2004, p.27).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5478
Idioma
pt_BR