Notícia n. 9748 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2007 / Nº 2875 - 15/03/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2875
Date
2007Período
Março
Description
Condomínio - Convenção condominial – título - cópia reprográfica. Especificação – instituição. - Registro de Imóveis - Dúvida inversa - Convenção de condomínio - Título apresentado em fotocópia e não na via original - Não conhecimento da dúvida - Inadmissibilidade, ademais, do registro pretendido, pela ausência de prévio registro do instrumento de especificação e instituição do condomínio - Recurso não provido, retificado o dispositivo da sentença. (Apelação Cível nº 593-6/7, Diadema, julgada em 14/12/2006, publicada no D.O.E. de 29/01/2007). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9748
Idioma
pt_BR