Notícia n. 9734 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2007 / Nº 2875 - 15/03/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2875
Date
2007Período
Março
Description
Compra e Venda - escritura. Mandato – extinção - falecimento. Qualificação registral. Escritura pública – fé pública – presunção de veracidade. - REGISTRO DE IMÓVEIS - Escritura de Compra e Venda - Provável falecimento de outorgante vendedora representada por procurador e conseqüente extinção do mandato, que não autoriza a recusa do título - Qualificação registrária limitada ao juízo cognitivo formal - Recurso provido. (Apelação Cível nº 562-6/6, São Paulo, 17º Oficial de Registro de Imóveis, julgada em 30/11/2006, publicada no D.O.E. de 29/01/2006).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9734
Idioma
pt_BR