Notícia n. 9699 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2007 / Nº 2841 - 15/02/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2841
Date
2007Período
Fevereiro
Description
Parcelamento irregular. Regularização fundiária. Arruamento – planta – averbação. RESOLO. - EMENTA NÃO OFICIAL: A nova planta do RESOLO está em conformidade com as alterações apuradas e, após a análise dos Oficiais Registradores e a manifestação do Ministério Público, o pedido é de ser acolhido. (Processo nº: 583.00.2005.080404-7, São Paulo, 8º Oficial de Registro de Imóveis, julgado em 19/01/2007, publicado no D.O.E. de 19/01/2007). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9699
Idioma
pt_BR