Notícia n. 9650 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2007 / Nº 2827 - 05/02/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2827
Date
2007Período
Fevereiro
Description
DIÁRIO DE SÃO PAULO – 28/1/2007 - Cartórios discutem Regularização Fundiária - Audiência Pública será no dia 2 O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, promove no dia 2 de fevereiro, audiência pública para discutir a criação de um modelo de regularização fundiária para o Estado de São Paulo. A entidade pretende reunir registradores, tabeliães de notas, representantes de órgãos da prefeitura e do governo do estado, associações pró-moradia, urbanistas, representantes de setores da habitação, do crédito imobiliário e da construção civil e demais interessados, em amplo debate. Depois vai elaborar documento com as sugestões debatidas e que será encaminhado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado. Consulta Consultado pela Corregedoria acerca da necessidade de edição de um provimento para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado de São Paulo, nos moldes do “Provimento More-Legal III”, realizado no Rio Grande do Sul, o Irib se prontificou a promover audiência pública sobre o assunto. O instituto, que representa os cartórios de registro de imóveis do país, tem participado das discussões travadas em todo Brasil acerca da regularização fundiária urbana, dando especial ênfase à sua importância como instrumento de capacitação econômica da população de renda mais baixa, de propulsor de desenvolvimento econômico sustentado e, portanto, de gerador de recursos para o combate à pobreza. O More Legal já existe há dez anos em Porto Alegre e consiste em um instrumento aplicado na regularização de imóveis da área urbana na capital gaúcha, produzindo efeitos na legalização da moradia popular. Quem recebe seu título de propriedade passa a desfrutar do direito de hipotecar o imóvel. O Irib considera este direito uma forma de inclusão socioeconômica. Neste sentido, e compreendendo a necessidade de que o processo de regularização fundiária seja o mais desburocratizado possível, sem prejuízo da manutenção da segurança jurídica para a credibilidade do sistema imobiliário em geral, o Irib invoca todos os interessados a fazerem parte desta importante discussão trazendo suas contribuições. Basta, para tanto, inscreverem-se no evento. A inscrição pode ser feita pela Internet, através do site www.irib.org.br. Patricia Ferraz, diretora do Irib e coordenadora da audiência pública, considera que esta ferramenta de regularização fundiária, efetivamente testada e aprovada no Rio Grande do Sul, ajuda a garantir o direito constitucional à moradia, e “representa um instrumento muito valioso para a capacitação econômica do cidadão”. (Diário de São Paulo, seção Imóveis, 28/1/2007).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9650
Idioma
pt_BR