Notícia n. 9645 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2007 / Nº 2822 - 01/02/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2822
Date
2007Período
Fevereiro
Description
ATENÇÃO: AS SUGESTÕES DEVERÃO SER ENTREGUES POR ESCRITO NO LOCAL DA AP Confirmada a presença do desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo - O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, realizará na próxima sexta-feira, dia 2 de fevereiro, a partir das 9h30, no Hotel Ceasar Business, audiência pública para a discussão de normas a serem editadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado de São Paulo (BE 2801). O Irib será representado por seu presidente Helvécio D. Castello; pelos vice-presidentes João Pedro Lamana Paiva (RS) e George Takeda (SP), pelos diretores Patricia Ferraz, Sérgio Jacomino, e por seu conselheiro Ademar Fioranelli. Também participará da AP, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos. Resultado do debate será encaminhado à CGJSP Um amplo debate reunirá registradores, tabeliães de notas, representantes de prefeituras e do governo do Estado, associações pró-moradia, urbanistas, representantes de setores da habitação, do crédito imobiliário e da construção civil. Consultado pela egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo acerca da necessidade de edição de um provimento para regulamentar a questão da regularização fundiária no estado de São Paulo, nos moldes do provimento More Legal III, do Rio Grande do Sul, o Irib se prontificou a realizar audiência pública sobre o assunto, a fim de tornar mais ampla a participação nesse processo e visando colher as sugestões dos principais atores da regularização no estado de São Paulo. O resultado dessa AP estará num documento contendo sugestões, que serão encaminhadas para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. O More Legal é um instrumento que já vem sendo aplicado há dez anos na regularização de imóveis da área urbana de Porto Alegre, para a legalização da moradia popular com direito a título de propriedade como forma de inclusão socioeconômica da população de baixa renda. O Irib tem se destacado nas discussões travadas em todo o Brasil acerca da regularização fundiária, dando especial ênfase à sua importância como instrumento de capacitação econômica da população de mais baixa renda, de propulsor de desenvolvimento econômico sustentado e, portanto, de gerador de recursos para o combate à pobreza no país. Audiência pública sobre regularização fundiária em SP: as sugestões deverão ser entregues por escrito no local da AP
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9645
Idioma
pt_BR