Notícia n. 9631 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2007 / Nº 2808 - 18/01/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2808
Date
2007Período
Janeiro
Description
Simpósio sobre a lei 11.441/2007 - Grupo Serac promove encontro sobre a lei 11.441/2007 No próximo dia 10 de fevereiro, o Grupo Serac realizará simpósio na cidade de São Paulo para tratar das inovações trazidas pela lei 11.441/2007. Participarão do evento autoridades ligadas às atividades notarial e registral, bem como lideranças da classe: Desembargador Doutor José Renato Nalini – Palestrante Procurador Fiscal Doutor Clayton Eduardo Prado – Palestrante Juiz Auxiliar da CGJ/SP, Doutor Vicente de Abreu Amadei – Debatedor Juiz da 1ª VRP/SP, Doutor Marcelo Martins Berthe – Debatedor Juiz da 2ª VRP/SP, Doutor Marcio Martins Bonilha Filho – Debatedor (a confirmar) Presidente do CNB/SP, Doutor Paulo Tupinambá Vampré – Debatedor Presidente do IRIB, Doutor Helvécio Duia Castello – Debatedor A escolha da data guarda relação com o conteúdo da portaria 1/2007, do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11 de janeiro de 2007. O simpósio promovido pelo Grupo Serac será realizado cinco dias depois de terminado o prazo para a apresentação das conclusões a que terá chegado o grupo de estudos especialmente instituído pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para análise dos impactos da lei 11.441/07 sobre a atividade notarial. Portaria 1/2007 O Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com base no artigo 221, incisos XXX e XXXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, CONSIDERANDO o advento da Lei Federal n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa; CONSIDERANDO que a efetivação dessa lei, em vigor desde sua publicação, reclama a lavratura de escrituras públicas e a prática de outros atos notariais por unidades sujeitas à atividade da Corregedoria Geral da Justiça, RESOLVE: Instituir GRUPO DE ESTUDOS composto pelos Desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN e JOSÉ RENATO NALINI, pelos Juízes de Direito MARCELO MARTINS BERTHE, MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO e VICENTE DE ABREU AMADEI, pelo Defensor Público VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO, pela Advogada MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ e pelo Tabelião de Notas PAULO TUPINAMBÁ VAMPRÉ, para a apresentação, até o dia 5 de fevereiro de 2007, de conclusões quanto à prática dos atos notariais relativos à Lei Federal n. 11.441/2007, com manifestação sobre a conveniência de se editar ato normativo a respeito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2007. (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral da Justiça (original sem destaques) Programação 8:00 – Credenciamento 8:45 – Abertura 9:00 – Exposição do Desembargador José Renato Nalini 10:30 – Coffee Break 11:00 – Debate sobre o tema apresentado pelo Desembargador José Renato Nalini 12:30 – Almoço (livre) 14:00 – Sessão de Autógrafos – Desembargador José Renato Nalini – “A Rebelião da Toga” 14:30 – Exposição do Procurador Fiscal Clayton Eduardo Prado 16:00 – Coffee Break 16:30 – Debate sobre o tema apresentado pelo Procurador Fiscal Clayton Eduardo Prado 18:00 – Encerramento Observações: 1) Os debates serão conduzidos pelo Advogado e Diretor do Grupo Serac Antonio Herance Filho. 2) As mesas de Debates serão compostas pelos Palestrantes, por membros da Diretoria do Grupo Serac e por autoridades ligadas à atividade Notarial e de Registro. Inscrições R$ 190,00 (cento e noventa reais) por participante. As inscrições serão feitas por meio de depósito em conta corrente no Banco Itaú, agência 0355, c/c 55568-1, em nome de Serac – Serviço de Assessoria a Cartórios Ltda. As vagas são limitadas! Importante: A inscrição será efetivada mediante o envio do comprovante de depósito pelo fax 11-6959-0220, juntamente com a ficha de inscrição (abaixo) devidamente preenchida. Ficha de inscrição Simpósio Grupo Serac: lei 11.441/2007
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9631
Idioma
pt_BR