Notícia n. 9621 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2007 / Nº 2799 - 15/01/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2799
Date
2007Período
Janeiro
Description
Oficial Registrador – falta funcional - inocorrência. Elementos probatórios – ausência. - EMENTA NÃO OFICIAL: Não há elementos seguros e eficientes para demonstrar a ocorrência de falta funcional do Oficial Registrador ou de seu Substituto, pois não é possível apurar a veracidade das informações de irregularidades. Autos arquivados. (Processo nº 583.00.2005.216609-2, São Paulo, julgado em 24/10/2006, publicado no D.O.E. de 13/11/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9621
Idioma
pt_BR