Notícia n. 5461 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2004 / Nº 1010 - 02/02/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1010
Date
2004Período
Fevereiro
Description
VALOR ECONÔMICO – 9 A 11/1/2004 - Cartórios têm mais trabalho - O volume de trabalho também aumentou no fim do ano passado nos cartórios em função das alterações das empresas ao novo Código Civil. De acordo com o titular do 1o Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de São Paulo e diretor da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg-SP), Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, a média diária de registros nos cartórios em dezembro de 2003 era de 250. No mesmo período de 2002, o número diário não era mais que dez. Rêgo afirma que o código antigo previa apenas as sociedades civis, que faziam o registro nos cartórios, e a comerciais, cujo registro era feito nas juntas comerciais. E o que determinava a classificação da sociedade era o seu objeto. Agora, afirma, além de modificar essa denominação, o objeto deixou de ser determinante e o que passa a prevalecer é o caráter "empresarial" ou não da sociedade. De acordo com ele, se o empresário não atua diretamente na sociedade, apenas a administra, ela deve ser registrada na junta comercial. Já as pequenas sociedades, nas quais os donos supervisionam e atuam diretamente, devem passar pelos cartórios. (ZB) - (Valor Econômico/SP, Seção: Legislação, 9 a 11/1/2004, p.E-1).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5461
Idioma
pt_BR