Notícia n. 9598 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2007 / Nº 2797 - 15/01/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2797
Date
2007Período
Janeiro
Description
Formal de partilha – retificação. Título judicial – qualificação registral. Título original – cópia reprográfica - Documento – via original. Financiamento – quitação. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. Os títulos judiciais também devem ser submetidos à qualificação registral, devendo o Registrador analisá-lo seguindo princípios registrários. 2. Para que o documento seja idôneo, este deverá ser apresentado na via original. 3. A questão relativa à quitação de parte do financiamento exclusivamente pelo viúvo meeiro deveria ter sido objeto de discussão no próprio inventário ou, subsidiariamente, tal matéria ser aventada nas vias ordinárias, com compensação de créditos e débitos. Dúvida procedente. (Processo nº 583.2006.147748-4, São Paulo, julgado em 06/09/2006, publicado no D.O.E. de 22/09/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9598
Idioma
pt_BR