Notícia n. 9596 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2007 / Nº 2797 - 15/01/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2797
Date
2007Período
Janeiro
Description
Matrícula – cancelamento – desmembramento. Via judicial. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A postulação administrativa não pode solucionar o problema apresentado, pois não se trata de erro registrário. 2. Por se tratar de descumprimento de negócio jurídico, referindo-se a direito material, faz-se necessário procedimento judicial próprio. Pedido inicial indeferido. (Processo nº 583.2006.135433-6, São Paulo, julgado em 05/09/2006, publicado no D.O.E. de 22/09/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9596
Idioma
pt_BR