Notícia n. 9578 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2007 / Nº 2796 - 14/01/2007
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2796
Date
2007Período
Janeiro
Description
Parcelamento do solo urbano. Registro especial – dispensa. Empreendimento de pequena monta. - EMENTA NÃO OFICIAL: Uma vez que o empreendimento é de pequena monta, dispensa-se o registro especial, previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, em atenção aos interesses dos adquirentes. (Processo nº 583.00.2006.186499-1, São Paulo, julgado em 31/08/2006, publicado no D.O.E. de 20/09/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9578
Idioma
pt_BR