Notícia n. 9500 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2006 / Nº 2757 - 06/12/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2757
Date
2006Período
Dezembro
Description
JORNAL DO BRASIL – 1/10/2006 - O que se paga além das chaves - A decisão de comprar um imóvel não é fácil. Porém, é menos complicada do que levantar a pilha de certidões e documentos exigidos para completar a negociação e para o financiamento imobiliário. Tantos papéis podem abocanhar às vezes até R$ 8 mil no bolso do vendedor. São certidões, documentos e registros, muitos com prazo de validade, que, em média, levam 30 dias para serem liberados, possibilitando a conclusão da compra de um apartamento, casa ou lote. Além disso, os interessados precisam ter disposição para percorrer diversos cartórios, repartições da Justiça, da Receita Federal, entre outros órgãos que emitem tais documentos. É um exercício que requer disposição e muita paciência de ambos os lados. - A compra e venda de um imóvel é burocrática e demorada, atrasando, conseqüentemente, a liberação do financiamento imobiliário – opina Osvaldo Correa Fonseca, diretor geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). A documentação, segundo a lei, deve ser paga por quem vende o imóvel. Fato que nem sempre acontece. É comum que o dono da unidade transfira, ou divida, as despesas cartorárias com o candidato a comprador. A aceitação, ou não, depende da vontade em concluir a compra, mas o cuidado é fundamental. – Antes de assinar contrato, os interessados devem ter toda a documentação em mãos, e é bom contar com a assistência de um profissional que entenda do assunto – recomenda Hamilton Quirino, advogado especializado em mercado imobiliário. O auxílio, contudo, não deve ser repassado ao profissional sem antes uma pesquisa de custos. Não são raros os casos em que o despachante cobra o dobro do preço por uma certidão. – Quem paga deve saber, ao menos, o preço de cada uma – observa Helvécio Duia Castello, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). – O ideal é procurar a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para conferir os preços dos cartórios, que seguem uma tabela estadual. De acordo com o presidente em exercício do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-RJ), Edecio Cordeiro, a despesa com certidões, tirando o gasto com escrituras, não pode passar de R$250. Alguns papéis podem ser obtidos com facilidade, embora a maioria das pessoas desconheça. – Os documentos da prefeitura, por exemplo, são gratuitos e podem ser retirados pela Internet – explica Cordeiro. – Já os de responsabilidade da Justiça custam, em média, R$15. A opinião dos especialistas é unânime: a compra de imóveis precisa ser desburocratizada. Na Espanha, por exemplo, o comprador leva, no máximo, uma semana para finalizar a aquisição. Isso ocorre porque no país existe um modelo centralizado, que une todas as certidões e documentos em um canal. Aqui, a idéia é implantar uma maneira de liberar a documentação como funciona hoje a de veículos. Com esse propósito, o projeto de lei nº 3057, aguarda votação no Congresso. A idéia é fazer o país ser um dos mais seguros na negociação imobiliária. De acordo com Helvécio Castello, do IRIB, o objetivo é criar um sistema no qual todas as informações sobre o imóvel estarão condensadas na matrícula. – Se o imóvel tiver algum problema, o governo vai mandar bloqueá-lo no Registro de Imóveis e ele não poderá ser vendido – explica Castello. (Jornal do Brasil/RJ, seção Imóveis, 1/10/2006, p.2).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9500
Idioma
pt_BR