Notícia n. 9498 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2006 / Nº 2757 - 06/12/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2757
Date
2006Período
Dezembro
Description
O GLOBO – 3/12/2006 - Escritura traz renda maior para morador de favela no Rio - Estudo defende a regularização fundiária para reduzir pobreza Daniel Engelbrecht Moradores de favela com escritura definitiva de suas casas têm renda familiar 14,7% superior a dos que não têm qualquer documentação dos imóveis, segundo uma dissertação de mestrado da economista Maria Isabel de Toledo Andrade, defendida no Instituto de Economia da UFRJ e premiada este ano pelo BNDS. No trabalho, ela analisou a renda familiar dos moradores das nove comunidades carentes do Caju. Os resultados da pesquisa evidenciam a importância dos programas de regularização fundiária do governo. A Quinta do Caju, uma das comunidades do bairro, é até agora a única na cidade em que os moradores obtiveram escrituras definitivas. O levantamento da situação dos mais de 5.600 domicílios do Caju foi realizado em 2002 pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), com a Federação das Indústrias do Estado do Rio (FIRJAN) e a Sociedade Científica da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (SCIENCE). O estudo revelou que a maioria deles (56,2%) não tinha documentação. Outros 9,8% tinham escritura definitiva e 34,1% apenas documentos fornecidos pelas associações de moradores. Segundo a presidente da associação de moradores do local, Iraydes Pinheiro Henriques, cerca de 280 famílias, de um total de 843, já receberam a escritura definitiva. Ela própria já obteve a escritura da casa onde mora, construída pelo pai. De acordo com o estudo, somente documentos como a escritura e o registro de imóveis dão segurança jurídica à propriedade, valorização e possibilidade de utilizá-la como garantia para obtenção de crédito, o que contribui para o aumento da renda. O estudo premiado pelo BNDS conclui que é importante inserir nas políticas públicas de redução da pobreza e da desigualdade o acesso à propriedade. – Os programas de regularização fundiária do governo podem ser vistos como uma medida de redução da pobreza. No entanto, ainda são necessárias pesquisas de avaliação desses programas para confirmar os resultados – destaca a pesquisadora Maria Isabel. Regularização beneficiará 15 mil na Rocinha e Vidigal A primeira favela no Rio a ter um programa de titulação anunciado pelo governo federal foi o Parque Royal, na Ilha do Governador, em 2003. A União chegou a transferir para a prefeitura a propriedade da área para possibilitar a titulação de mais de 2.200 imóveis, mas, passados mais de três anos, nenhuma das famílias recebeu o documento, segundo a associação de moradores. – De maio a agosto deste ano, duas funcionárias da prefeitura estiveram na comunidade cobrando taxas de até R$100 de cada família para providenciar a documentação no cartório. Fomos contra essa cobrança e elas foram embora. Somente no ano que vem o trabalho será retomado – disse. Em abril deste ano o governo federal também anunciou o início do cadastramento de 15 mil famílias da Rocinha e do Vidigal. O trabalho na Rocinha está sendo realizado pela Fundação Bento Rubião. Das quatro localidades cujos moradores foram ou estão sendo cadastrados – Bairro Barcelos, Laboriaux, Vila Cruzado e Vila Verde – a regularização fundiária está mais avançada na primeira. Segundo o coordenador executivo da fundação, Ricardo de Gouveia Corrêa, já foram ajuizadas 350 ações de adjudicação compulsória ou usucapião em nome de moradores. (O Globo, 3/12/2006).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9498
Idioma
pt_BR