Notícia n. 9449 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2006 / Nº 2720 - 03/11/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2720
Date
2006Período
Novembro
Description
Pedido de providências. Retificação de registro. Estado civil – divergência. - EMENTA NÃO OFICIAL: 1. Os documentos trazidos aos autos comprovam a existência de erro, pois a Certidão de Óbito apresentada evidencia a viuvez que se pretende demonstrar. 2. Além disso, a escritura foi lavrada posteriormente ao óbito do cônjuge, provando que o pai da requerente era viúvo. (Processo nº 583.00.2006.173444-7, São Paulo, julgado em 17/08/2006, publicado no D.O.E. de 06/09/2006). * Verbetação e Ementação: Daniela dos Santos Lopes e Fábio Fuzari. Orientação Geral e Revisão crítica: Sérgio Jacomino.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9449
Idioma
pt_BR