Notícia n. 9433 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 2006 / Nº 2717 - 02/11/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2717
Date
2006Período
Novembro
Description
Os impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos (ITCMD e ITBI) - Dando seqüência à série de cursos 2006, o Grupo SERAC anuncia a realização, no próximo dia 29 de novembro (quarta-feira), do treinamento acerca dos impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos (ITCMD e ITBI). A aula será ministrada das 9:00 às 12:30 horas e estará a cargo de Antonio Herance Filho, advogado, pós-graduado em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica e em Direito Constitucional pelo Centro de Extensão Universitária – CEU/SP e pós-graduando em Direitos de Contratos e em Direito Imobiliário Registral. É diretor do Grupo SERAC eeditor do INR – Informativo Notarial e Registral. Local: Rua Alferes Magalhães, 92 - Térreo - Bairro de Santana - A duas quadras da Estação Santana do Metrô (há várias alternativas de estacionamento nas imediações). Investimento: R$ 170,00 para assinantes INR e associados do IRIB; R$ 205,00 para os demais casos. Obs.: incluídos: (1) coffee break; (2) material de apoio; (3) certificado. Inscrições pelo telefax (11) 6959.0220 ou pela Internet (www.gruposerac.com.br) Confira o programa do treinamento! Das 9:00 às 10:30 horas I - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ou direitos a eles relativos – ITBI Evolução histórica do ITBI na Constituição Federal; Aspectos legais; Arrecadação; Competência; Hipótese de incidência; O momento de ocorrência do fato gerador; Base de cálculo; A alíquota do ITBI e a questão da progressividade; A responsabilidade do Notário e do Registrador; Imunidade, isenção e não-incidência. Das 10:30 às 11:00 horas Coffee Break. Das 11:00 às 12:30 horas II - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre quaisquer bens ou direitos Vigência – aplicação da lei vigente à época de ocorrência do fato gerador; Incidência; O número de herdeiros, legatários ou donatários define a quantidade de fatos geradores do imposto; Não-incidência; Isenção; Transmissão "causa mortis"; Transmissão por doação; Reconhecimento da não-incidência e da isenção; Sujeito passivo; Contribuinte; Responsáveis; Base de cálculo; Conceito de Valor Venal; Usufruto e nua-propriedade; Doações sucessivas; Conceito de Ano Civil; Alíquotas; Recolhimento do imposto; Restituição do imposto - hipóteses. Grupo Serac INR
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9433
Idioma
pt_BR