Notícia n. 9281 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2006 / Nº 2610 - 23/08/2006
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
2610
Date
2006Período
Agosto
Description
Ministério das Cidades pede colaboração do IRIB na constituição de banco de dados para consulta pública sobre regularização fundiária - Ana Paula Ribeiro Barbosa No dia 11 de agosto último, a consultora do Ministério das Cidades, Ana Paula Ribeiro Barbosa foi recebida pela diretora de regularização fundiária e urbanismo do Irib, Patricia Ferraz, no cartório de registro de imóveis de Diadema, SP. A reunião foi agendada a pedido da representante do MC com o objetivo de expor, para o Instituto, projeto que visa à constituição de um banco de dados para consulta pública sobre regularização fundiária. O projeto é resultado da parceria firmada entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, para enriquecer o acervo da biblioteca virtual sobre regularização fundiária do Ministério das Cidades. O Ministério das Cidades destacou consultores que efetuarão uma pesquisa avançada de material de cunho jurídico-legal em todo o país. A pesquisa consiste em coletar e analisar legislações locais, demandas, notas de cartórios, pareceres administrativos de prefeituras municipais e decisões judiciais recentes sobre o tema. Com base em dados obtidos na prefeitura municipal de Diadema, que apontam o município como referência nas ações de regularização urbanística e fundiária do país, Ana Paula Ribeiro Barbosa, a consultora designada para o estado de São Paulo, conversou com Patrícia Ferraz e solicitou a colaboração do Irib para a constituição e manutenção da biblioteca. IRIB pode celebrar convênio com Ministério das Cidades para a coleta de informações Ana Paula Ribeiro Barbosa e Patrícia Ferraz Patricia Ferraz sugeriu a celebração de um convênio entre o Irib e o Ministério das Cidades, visando à facilitação da coleta de informações para compor o acervo da biblioteca virtual de regularização fundiária do Ministério das Cidades. E justificou a formalização do acordo entre MC e IRIB como forma de facilitar a comunicação e a colaboração de registradores imobiliários de todo o país. Patricia Ferraz acredita que existem informações interessantes e processos relativos à regularização fundiária no Brasil todo. A consultora Ana Paula vai levar a idéia ao Ministério das Cidades, uma vez que reconheceu a importância do convênio como forma de agilizar a coleta de dados e enriquecer o acervo com informações adicionais que garantirão a manutenção constante da biblioteca. Regularização fundiária: a experiência de Diadema Imagem Na oportunidade, Patrícia Ferraz apresentou algumas experiências bem sucedidas de regularização fundiária no município de Diadema, além de casos em fase de finalização, com a concessão dos títulos no cartório de registro de imóveis. Segundo Ana Paula Ribeiro Barbosa os consultores do Ministério das Cidades encarregados da coleta de dados para a biblioteca virtual sobre regularização fundiária estão em busca desses casos bem sucedidos que apresentem um caráter inovador. “Para isso, a pesquisa está sendo efetuada em arquivos de fóruns, tribunais de justiça, cartórios extrajudiciais, ministérios públicos, prefeituras municipais, associações civis sem fins lucrativos, e outras fontes”. Os dados coletados constarão de um CD ROM, que será distribuído para juízes e promotores públicos como material de consulta. Ana Paula informou, ainda, que a pesquisa também será desenvolvida junto às associações de moradores, uma vez que a biblioteca disponibilizará informações que envolvem áreas públicas e particulares. “A participação dos cartórios de registro de imóveis nesse trabalho é fundamental porque se trata de um agente finalizador no processo da regularização fundiária”, concluiu. Biblioteca virtual de regularização fundiária do MC recebe contribuições A biblioteca virtual de regularização fundiária, um processo contínuo de pesquisa e troca de informações, já está recebendo colaborações. Leis, decisões judiciais, textos, relato de experiências, etc., podem ser enviados, de forma impressa ou digital, para [email protected]. Planejamento territorial urbano e política fundiária da SNPU Imagem Para transformar o modelo de urbanização nacional no qual grande parcela das cidades brasileiras abriga algum tipo de assentamento precário, o Ministério das Cidades priorizou o apoio ao planejamento territorial urbano e à política fundiária dos municípios. A Secretaria Nacional de Programas Urbanos, SNPU, encabeçada pela secretária Raquel Rolnik, tem como missão implantar o Estatuto das Cidades (lei 10.257/2001), mediante ações diretas e ações de mobilização e capacitação. Para cumprir sua missão, a SNPU conta com quatro áreas de atuação: apoio à elaboração de planos diretores, regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais e prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários. Segundo a SNPU, embora o Brasil não possua uma estatística do número total de domicílios em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares, loteamentos clandestinos, cortiços, casas de fundo, ocupações de áreas públicas sob pontes, viadutos, marquises e nas beiras de rios, o fenômeno faz parte da grande maioria das nossas cidades. A pesquisa IBGE 2000 nos municípios revela a presença de assentamentos irregulares em quase 100% das cidades com mais de 500 mil habitantes e também, em menor escala, nas cidades médias e pequenas. As regiões metropolitanas concentram aproximadamente um terço da população urbana do país e os maiores percentuais de carências e precariedades. SPU quer a remoção de obstáculos da legislação federal fundiária, cartorária, urbanística e ambiental Imagem Entre os objetivos gerais da SPU estão o apoio aos municípios na implementação do Estatuto da Cidade e a promoção dos direitos sociais e constitucionais de moradia e preservação ambiental, qualidade de vida humana e preservação de recursos naturais. Para atender seus objetivos específicos, a Secretaria pretende promover o reconhecimento dos novos direitos e sua plena utilização, enfatizando que são formas de direito real de propriedade; buscar a remoção dos obstáculos da legislação federal fundiária, cartorária, urbanística e ambiental; e incentivar parcerias com a sociedade civil, promovendo ampla participação popular em todas as etapas de regularização fundiária. (Fonte: Agência Irib de Notícias; Reportagem Claudia Trifiglio; Edição FR).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
9281
Idioma
pt_BR